ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº: 1-1180/2025

 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 005/2025/CREDENCIAMENTO

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 020/2025

 

CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE CUJUBIM–RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 84.736.941/0001-88, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER/SEMDEL.

 

CREDENCIADA: VALDINEZ DA SILVA OLIVEIRA

 

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de arbitragem esportiva para os campeonatos organizados pela Secretaria Municipal de Desporto e Lazer – SEMDEL.

 

OBJETO DO ADITIVO Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial e efeitos retroativos a 10 de novembro de 2026, visando assegurar a continuidade ininterrupta da prestação dos serviços de arbitragem esportiva.

 

NOVO PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 10/11/2026 a 10/11/2027 (com efeitos a partir de 10/11/2026).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima do Contrato Originário nº 072/2025.

 

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato Originário que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

DATA DE ASSINATURA: 11 de novembro de 2026.

 

Cujubim/RO, 11 de novembro de 2026.

 

JOÃO BECKER

Prefeito de Cujubim


Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:CBA0952A