ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL

SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
ATO DE HOMOLOGAÇÃO

ATO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO CONTÍNUO DE MÉDICOS

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 346/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CREDENCIAMENTO Nº 01/2026

OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica, para prestação de serviços complementares de plantões médicos de (clínicos gerais e especialidades).

A AUTORIDADE COMPETENTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

 

• o disposto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação para credenciamento;

• que o credenciamento constitui procedimento administrativo de chamamento público, sem caráter competitivo, destinado à contratação de todos os interessados que atendam às condições estabelecidas;

• que o edital prevê a possibilidade de credenciamento contínuo, permanecendo aberto para novos interessados;

• que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

• que a Comissão de avaliação procedeu à análise da documentação apresentada pelos interessados;

 

RESOLVE:

1. HOMOLOGAR o procedimento de credenciamento nº 01/2026, referente ao processo administrativo nº 346/2026, cujo objeto é o credenciamento de pessoa jurídica, para prestação de serviços complementares de plantões médicos de (clínicos gerais e especialidades).

 

2. HOMOLOGAR A HABILITAÇÃO dos seguintes interessados, por atenderem integralmente às exigências do edital:

 

• Empresa JOÃO F DE SOUZA – ME – CNPJ: 64.079.945/0001-23

• Empresa DR CARLOS PLAZA VIDA & SAÚDE – LTDA – CNPJ: 63.393.481/0001-62

• Empresa HUMANIZAMED – SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME - CNPJ: 64.853.981/0001-00

• Empresa J G SERVICOES MEDICOS - CNPJ: 39.506.285/0001-72

• Empresa J S RODRIGUES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME - CNPJ: 66.041.392/0001-45

• Empresa J S ALMEIDA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP - CNPJ: 46.239.084/0001-11

• Empresa L. E. O. PEREIRA SERVIÇOS MÉDICOS – ME – CNPJ: 64.054.404/0001-40

• Empresa N S ALMEIDA ATENDIMENTO MÉDICO LTDA – ME – CNPJ: 64.301.404/0001-06

• Empresa O. L. M. MARTINS RODRIGUES – ME – CNPJ: 64.918.471/0001-66

• Empresa RD SERVIÇO DE SAÚDE LTDA – ME – CNPJ: 64.158.883/0001-45

• Empresa V DA S SANTOS MEDICINA LTDA – ME – CNPJ: 64.526.689/0001-75

• Empresa E. C. R ROSA – ME – CNPJ: 53.732.034/0001-37

• Empresa BELGUERAND SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ: 36.344.035/0001-95

 

3. DETERMINAR que seja procedida a formalização dos respectivos contratos/termos de credenciamento, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, observando-se os critérios de distribuição dos serviços entre os credenciados realizada pela requisitante, de acordo com:

 

• a necessidade do serviço público;

• a especialidade do profissional;

• a demanda existente;

• critérios técnicos e administrativos;

 

sob a coordenação do Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a adequada prestação dos serviços e o interesse público.

4. ESTABELECER que o presente credenciamento permanecerá aberto por prazo indeterminado, permitindo o ingresso de novos interessados a qualquer tempo, desde que atendam às exigências do edital, sendo que futuras habilitações serão submetidas à análise e homologação por meio de atos administrativos próprios.

 

Publique - se.

 

Costa Marques/RO, 30 de junho de 2026.

 

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:CBE19F33