ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6045, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 49/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021

DECRETO N°6045, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 49/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 114.740,12 (cento e quatorze mil, setecentos e quarenta reais e doze centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

703

 

10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

107.725,14

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

704

 

10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

5.793,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.8 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

705

 

10.303.1199.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica

1.221,98

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.51 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

645

 

10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

-69.041,54

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

646

 

10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

-38.683,60

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

655

 

10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da Família - SF

-5.793,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.8 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

10.303.1199.1970.0000 - Aquisição de Medicamentos Enfrentamento Pandemia Coronavirus -

 

 

641

 

COVID-19

-1.221,98

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.3.27.51 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 14 de junho de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:CC18E3B1