ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2240/GP/2016 . EM, 28 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

Legais.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207. 2.177

Transportar Alunos da Zona Rural

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

18.200,00

10.146/MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

101.800,00

10.000/Rec Ordinário

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

120.000,00

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

120.000,00

 

 

Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmete a dotação conforme segue:

 

 

7.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.13.362.1017. 2024

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal ocupado no Departamento de Cultura

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$

17.000,00

10.000/Rec Ordinário

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

7.000,00

10.000/Rec Ordinário

TOTAL A ANULAR

 

24.000,00

 

07.001.12.361.1233. 2.129

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal cedido e/ou Permutado

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$

25.200,00

10.000/Rec Ordinário

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

30.000,00

10.000/Rec Ordinário

TOTAL A ANULAR

 

55.200,00

 

07.001.12.361.1013 .2.023

Manter as Atividades da SEMEC

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

700

10.000/Rec Ordinário

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

500

10.146/MDE

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

4.700,00

10.146/MDE

TOTAL A ANULAR

 

5.900,00

 

07.001.12.365.1234.2.118

Manter as Unidades Escolares do Ensino Creche

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

11.000,00

10.179/MDE

TOTAL A ANULAR

 

11.000,00

 

07.001.12.365.1234.2.152

Manter as Unidades Escolares da Pré- Escola

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.000,00

10.181/MDE

TOTAL A ANULAR

 

2.000,00

 

07.001.13.392.1017. 1.943

Construir. Reformar e Ampliar Espaços Públicos e Cultural

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

15.400,00

10.000/Rec Ordinário

TOTAL A ANULAR

 

15.400,00

 

07.001.13.392.1017 .2.045

Manter o Departamento de Cultura

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.200,00

10.000/Rec Ordinário

TOTAL A ANULAR

 

1.200,00

 

07.001.27.812.1240 .1.946

Construir. Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos

R$

Valor

Fonte/ Recursos

 

 

 

 

10.000/Rec

TOTAL A ANULAR

 

2.300,00

 

07.001.12.365.1236 .2.115

Repassar Financeiro para Entidades Filantrópicas do Ensino Infantil - PROREFI

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

3.000,00

10.000/Rec Ordinário

TOTAL A ANULAR

 

3.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

120.000,00

 

 

contrário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 28 de Novembro de 2016

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:CC2B5F2E