ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

P M N U - RO
PORTARIA N°355 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede autorização à servidora para o desempenho de suas atividades em regime de teletrabalho, de forma alternada com o trabalho presencial.

 

O Prefeito do Município de Nova União-RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e Lei Municipal nº 060/1998,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 1.684/2016;

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 499/2015;

CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1023/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a servidora SUELI SOUZA DA CRUZ SODRÉ, matrícula nº 185, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a desempenhar suas atividades sob o regime de teletrabalho (home office), de forma alternada com o trabalho presencial, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 01 de setembro de 2026, em observância à recomendação médica apresentada.

Art. 2º Durante o período de vigência desta Portaria, a servidora poderá alternar entre o trabalho presencial e o teletrabalho, conforme a necessidade do serviço, a organização da Secretaria Municipal de Saúde e as orientações da chefia imediata, observadas as recomendações constantes no respectivo laudo médico.

Art. 3º A adoção do regime de teletrabalho não implicará alteração da carga horária, das atribuições do cargo ou da remuneração da servidora, permanecendo obrigatória a observância da jornada de trabalho e o cumprimento das atividades que lhe forem atribuídas.

Art. 4º A servidora deverá permanecer disponível durante o horário regular de expediente, mantendo os meios de comunicação necessários para o atendimento das demandas funcionais quando estiver em regime de teletrabalho.

Art. 5º A servidora deverá apresentar à chefia imediata, ao final de cada mês, relatório contendo as atividades realizadas durante os períodos de teletrabalho, para fins de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas.

Art. 6º Ao término do período de 90 (noventa) dias, a situação deverá ser reavaliada pela Administração, mediante nova manifestação ou documentação pertinente, caso seja necessária a continuidade do regime diferenciado.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem ao dia 01 de setembro de 2026.

 

Nova União, em 02 de setembro de 2026.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:CCB14906