ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
SEC MUN DE AGRICULTURA E PECUARIA
SEC MUN DE AGRICULTURA E PECUARIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1-32/2025/SEMAP
A Prefeitura de Cabixi/RO, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, no exercício de suas atribuições legais delegados pelo Decreto Municipal n.º 166, de 1º de setembro de 2023 e com base na IN nº 001/2024, resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR a Inexigibilidade de Licitação, referente ao Processo Administrativo n.º 1-32/2025/SEMAP, amparado pelo artigo 74, caput, da Lei n°. 14.133/2021, e com razões remissas ao Parecer de 20/01/2025 (ID: 173648), trata-se de contratação de empresa exclusiva Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 05.914.650/0001-66, para fornecer energia elétrica no local da Feira Municipal, com o valor ESTIMATIVO de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Cabixi, 20 de janeiro de 2025.
( Documento Assinado Eletronicamente)
EDEGAR ZOLINGER
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária
Dec. 015/2025
Publicado por:
Elizangela Fideles Cruz
Código Identificador:CCCE8712