ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 450/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 450/2026 de 22/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.005

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

02.005.10.122.0002.2.019

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

119 - 3.1.90.96.00.00

15000200

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

169.000,00

Total Suplementação:

169.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.002

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

02.002.04.122.0002.2.005

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

16 - 3.1.90.11.00.00

15000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

169.000,00

Total Redução:

 

169.000,00

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 22 de Setembro de 2026.

 

Prefeito


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:CD8B455F