ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
Departamento de Contratação
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº066/2025
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº066/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 462/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Aos 14 dia do mês de julho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:
DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Razão Social: AMAZONFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA CNPJ: 04.840.275/0001-94
Endereço: Av. Padre Ângelo Cerri, 408 - Casa Preta, Ji-Paraná - RO - 76907-540
Representante Legal: Osiel Gomes de Souza
Endereço do Representante: Rua Padre Ângelo, Serri, 408, Dois de Abril Rondônia, CEP: 76.907-540, JiParaná, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 66/2025, referente à futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de horas de máquinas, veículos e equipamentos, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 462/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS Conforme demonstrado nos cálculos, o valor atualizado do contrato foi apurado mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, nos termos da cláusula de reajuste prevista no instrumento contratual, resultando na atualização do valor do item abaixo:
HORA MÁQUINA DO EQUIPAMENTO PÁ CARREGADEIRA
Valor unitário originalmente registrado: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por hora;
Valor unitário reajustado: R$ 394,98 (trezentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) por hora.
Em razão da aplicação do índice de reajuste contratualmente previsto, fica atualizado o valor unitário do item "Pá Carregadeira", passando de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para R$ 394,98 (trezentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos) por hora de equipamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variações supervenientes de mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES ORIGINAIS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata de Registro de Preço nº 066/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
Teixeirópolis/RO, 14 de julho de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito do Município de Teixeirópolis
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
OSIEL GOMES DE SOUZA
Representante Legal
Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:CDCBD71E