ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6143, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2796/2021
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°6143, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2796/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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670 |
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10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento Pandemia COVID - 19 |
92.000,00 |
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3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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671 |
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10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento Pandemia COVID - 19 |
28.000,00 |
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3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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666 |
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10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19 |
180.000,00 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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003-099 - Recursos destinados ao COVID-19 |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 24 de setembro de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:CE807CD7