ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6143, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2796/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6143, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2796/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

670

 

10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento Pandemia COVID - 19

92.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

671

 

10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento Pandemia COVID - 19

28.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

666

 

10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

180.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-099 - Recursos destinados ao COVID-19

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 24 de setembro de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:CE807CD7