ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE
SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO
SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;
Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 1929.02.08-2026/SEMOSP/CARONA, conforme PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-093090 E EMENDA PARLAMENTAR Nº 202640920008, referente à ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2026, da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE URUPÁ, oriunda do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 517/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026, CNPJ nº 63.787.097.0001- 44, localizado na Av. Jorge Teixeira de Oliveira, Nº 4872, Bairro: Alto Alegre, CEP 76.929-000 – Urupá/Estado de Rondônia, EMPRESA: JOHNY CANDIDO MENDES LTDA, localizada na Rua MDV13, Nº 505, Bairro: Lot. Moinho dos Ventos, CEP: 74.371-465 – GOIANIA/GO, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, vinculada à Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO, constatadas as regularidades dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, que é a AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTES, no valor total de R$ 725.900,00 (setecentos e vinte e cinco mil e novecentos reais), especialmente nas disposições do Art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 92 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.
RESOLVE:
1. Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório CARONA Nº 026/2026, realizado pela Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO.
A presente Homologação será publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTE - Estado de Rondônia, em 28 de outubro de 2026.
JAIR LUIZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Oldiglei Odair Veronez
Código Identificador:CEACDB5C