ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 393/2026

DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CUJUBIM – CEMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.322, de 2 de outubro de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Cujubim – CEMPA, estabelece sua composição, competências e funcionamento;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da instância de governança da política municipal de alfabetização, assegurando a articulação, o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas no território municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as unidades escolares, as equipes pedagógicas e os demais segmentos envolvidos na política municipal de alfabetização;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Cujubim – CEMPA, os seguintes membros:

 

I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

a) Hirlany Furbino Araujo de Almeida – Secretária Municipal de Educação e Cultura, na condição de Presidente do CEMPA;

II – Coordenação Municipal do PROALFA/CNCA:

a) Edineusa da Costa Freitas – Coordenadora Municipal do PROALFA/CNCA;

III – Formadores Municipais:

a) Fabiana de Lucena Fróis Correa – Formadora Municipal;

b) Rubens Machado – Formador Municipal;

IV – Agente Municipal de Monitoramento:

a) Maria Aparecida Baia – Agente Municipal de Monitoramento do PROALFA/CNCA;

V – Coordenação Municipal da Educação em Tempo Integral:

a) Maria Crepaldi Hez – Coordenadora Municipal da Educação em Tempo Integral;

VI – Representantes das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino:

a) Jolvani Dore Gonçalves da Silva – representante da EMEF Aluísio Becker;

b) Luzia Pandolfi Bernardes – representante da EMEF Aluísio Becker;

c) Paulo Conceição Clemente Vital – representante da EMEIEF Pequeno Príncipe;

d) Cristiane de Oliveira Diniz Araujo – representante da EMEIEF Pequeno Príncipe;

e) Francisco Pereira Damaceno – representante da EMEIEF 23 de Março;

f) Adrieli Silva Nascimento – representante da EMEI Raio de Luz;

g) Rosete Rodrigues de Lima – representante da EMEIEF Teotônio Brandão Vilela;

VII – Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Clara Matos Pereira;

b) Daiane Veloso da Silva Klaus;

VIII – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME:

a) Aldineia Figueiredo da Silva – membro titular;

b) Barbara Carolina França Brito dos Santos Patrício – membro suplente;

IX – Representantes do Poder Legislativo Municipal:

a) Haroldo Rodrigues Figueredo – membro titular;

b) Jean Vinicius de Lima Rodrigues – membro suplente.

Art. 2º Compete aos membros designados atuar de acordo com as atribuições estabelecidas no Decreto Municipal nº 2.322, de 2 de outubro de 2026, contribuindo para o planejamento, a articulação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da política municipal de alfabetização.

Art. 3º A participação dos membros no CEMPA constitui relevante interesse público e não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 4º O mandato dos membros do CEMPA será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, observado o disposto no Decreto Municipal nº 2.322, de 2 de outubro de 2026 e na legislação municipal aplicável.

Art. 5º Os casos de substituição de membros, quando necessários, serão formalizados por ato próprio da autoridade competente, observadas as indicações dos respectivos segmentos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO BECKER

Prefeito Municipal de Cujubim

 


Publicado por:
Daiane Veloso da Silva Klaus
Código Identificador:CF2B5B37