ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 482/2025/PGE-SEAS

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 482/2025/PGE-SEAS

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA, DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - E O MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO.

 

Cláusula Primeira - Fica prorrogada a vigência do Termo de Convênio nº 482/2025/PGE-SEAS (id. 0066255853) por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar de 05/12/2026, nas mesmas condições preestabelecidas, consignando-se que não houve apresentação de novo Plano de Trabalho, tendo sido juntado aos autos apenas o Cronograma de Execução (id. 77899898) contendo a reprogramação do cronograma de execução, metas e etapas, o qual se restringe à atualização temporal das atividades originalmente pactuadas.

 

Cláusula Segunda - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições já pactuadas, naquilo que não conflitar com as disposições deste aditivo.

 

Para firmeza e como prova do acordo, é lavrado o presente Termo Aditivo, que, depois de lido e achado conforme é assinado pelas partes. Instrumento jurídico elaborado na forma do art. 23, I, da LCE 620/2011, segundo as informações e documentos constantes dos autos do processo identificado neste instrumento, e previamente vistado no Parecer Jurídico Referencial n. 4/2024/PGE-GAB (0053298585).

 

segunda-feira, 26 de outubro de 2026

 

Processo: 0005.003150/2025-91

DATA DE ASSINATURA: 26.10.2026

ASSINAM: ANDERSON MELO TINÔCO DA SILVA – DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E EDER DA SILVA – PREFEITO DE RIO CREPO/RO.


Publicado por:
Eunice Souza Dos Santos
Código Identificador:CF5F00EF