ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 1.061/2016

Seringueiras-RO, 05 de setembro de 2016.

 

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EURICO RESENDE DE MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS – RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º -Fica declarada de utilidade pública a Associação abaixo identificada, em razão De atuar em defesa dos direitos sociais e individuais, com objetivo de congregar pessoas promovendo o crescimento social, sem fins lucrativos e exerce trabalhos em prol da Comunidade de Seringueiras e região:

 

I – ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EURICO RESENDE DE MEIRELES, inscritas no CNPJ sob n. 24.733.091/0001-32, com sede na Rua Curitiba, 900, Bairro Cristo Rei, CEP 76.934.000, Seringueiras - RO.

 

Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º -Revogam-se as disposições contrárias ou incompatíveis.


Publicado por:
Stela da Silva Naressi
Código Identificador:CF8DCB57