ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5920, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N ° 2711/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5920, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N °2711/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.164.988,36 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

06

01

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo

 

477

 

20.608.1012.1036.0000 - Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos

250.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.6.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)

 

 

478

 

20.608.1012.1036.0000 - Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos

8.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 6.3.00.45 - Recursos Ordinários

 

02

06

07

Fundo Municipal do Meio Ambiente

 

475

 

18.541.2115.1312.0000 - Contruir, Ampliar Estrutura do Meio Ambinete

790.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.6.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)

 

 

476

 

18.541.2115.1312.0000 - Contruir, Ampliar Estrutura do Meio Ambinete

116.988,36

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.00.44 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 10 de fevereiro de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:CFB52916