ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ERRATA DE 23 DE JANEIRO DE 2.020. INERENTE A LEI DE Nº 2.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.019, (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS EM 20 DE DEZEMBRO DE 2.019).

ERRATA DE 23 DE JANEIRO DE 2.020.

 

INERENTE A LEI DE Nº 2.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.019,

 

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS EM 20 DE DEZEMBRO DE 2.019).

 

O Prefeito do Município de Ariquemes/RO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 

- Considerando o caput do artigo 8º da Lei Municipal de nº 2.344 de 19 de Dezembro de 2.019.

 

RETIFICA

 

Onde se lê:

 

(...)

 

Art. 8ºO Serviço Público Municipal de Transporte Escolar atenderá aos alunos que residirem a partir de 2.000 metros, na área urbana ou rural do município, salvo casos específicos deferidos pelo Conselho Municipal de Transporte Escolar.

 

(...)

 

Leia-se:

 

(...)

 

Art. 8ºO Serviço Público Municipal de Transporte Escolar atenderá aos alunos que residirem a partir de 2.000 metros da escola ou do ponto de embarque, na área rural do Município, salvo casos específicos deferidos pelo Conselho Municipal de Transporte Escolar.

 

(...)

 

Ariquemes-RO, 23 de Janeiro de 2.020.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO


Publicado por:
Gleiciane Natal Babolim Arantes
Código Identificador:D0C57DA5