ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº589-GP/2026.

PORTARIA Nº589-GP/2026. Em, 02 de outubro de 2026.

 

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Auxilio Doença a servidora MARIA DE JESUS FERNANDES DA SILVA DOS SANTOS”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;

 

CONSIDERANDO o Art. 149. do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.

 

RESOLVE

 

Art. 1° - CONCEDER o benefício de auxilio doença, a servidora MARIA DE JESUS FERNANDES DA SILVA DOS SANTOS, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR I NIVEL I 20 HORAS, sob matricula nº 269, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, constante do Laudo de avaliação Médica n°175/2026 e do Processo Administrativo de nº1-3472/2026, por um período de 10 (dez) dias, com início em 29/09/2026 e término em 08/10/2026.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 29/09/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, 02 de outubro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:D0CE7455