ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
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PASSIVOS CONTIGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
0,00 |
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0,00 |
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Demandas Judiciais - 30% |
223.412,95 |
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0,00 |
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Dívidas em Processo de Reconhecimento |
0,00 |
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0,00 |
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Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
Abertura de Crédito Suplementar a partir da REserva de Contigência |
744.709,83 |
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Assunção de Passivos |
0,00 |
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0,00 |
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Assistências Diversas - 20% |
148.941,97 |
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0,00 |
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Outros Passivos Contingentes - 50% |
372.354,91 |
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0,00 |
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SUBTOTAL |
744.709,83 |
SUBTOTAL |
744.709,83 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
0,00 |
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0,00 |
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Frustração de Arrecadação |
0,00 |
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0,00 |
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Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
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0,00 |
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Discrepância de Projeções: |
1.445.607,72 |
Contigenciamento da Despesa Orçamentária |
1.445.607,72 |
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Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
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0,00 |
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SUBTOTAL |
1.445.607,72 |
SUBTOTAL |
1.445.607,72 |
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TOTAL |
2.190.317,55 |
TOTAL |
2.190.317,55 |
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.253], PREFEITURA MUNICIPALDE NOVA UNIÃO, Data/hora da emissão: 27/set/2022 12h e 33m"
Notas Explicativas
Demandas Judiciais => São as Requisições Judiciais e outas Despesas não previstas no Orçamento. Esse recurso caso não utilizado até o 3 Bimestre, poderá ser utilizado para ouras Ações Adminsitrativas por abertura de Crédito.
Assistências Diversas => São Ações de natureza não previsiveis que ocorrem por força dos eventos naturais. Esse recurso caso não utilizado até o 4 Bimestre, poderá ser utilizado para ouras Ações Adminsitrativas por abertura de Crédito.
Outros Passivos Contigentes = São as Despesas não previstas na LOA, tais como Contrapartida de Convenios, Aumentos relativos a Realinhamentos ou Recomposições Contratuais.Esse recurso caso não utilizado até o 5 Bimestre, poderá ser utilizado para ouras Ações Adminsitrativas por abertura de Crédito.
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:D1BF0546