ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2023

 

ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00

 

PASSIVOS CONTIGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

PASSIVOS CONTINGENTES

0,00

 

0,00

Demandas Judiciais - 30%

223.412,95

 

0,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas 

0,00 

Abertura de Crédito Suplementar a partir da REserva de Contigência

744.709,83 

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas - 20%

148.941,97

 

0,00

Outros Passivos Contingentes - 50%

372.354,91

 

0,00

SUBTOTAL 

744.709,83 

SUBTOTAL 

744.709,83 

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

0,00

 

0,00

Frustração de Arrecadação

0,00

 

0,00

Restituição de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeções:

1.445.607,72

Contigenciamento da Despesa Orçamentária

1.445.607,72

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

SUBTOTAL 

1.445.607,72 

SUBTOTAL 

1.445.607,72 

TOTAL

2.190.317,55

TOTAL

2.190.317,55

 

FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.253], PREFEITURA MUNICIPALDE NOVA UNIÃO, Data/hora da emissão: 27/set/2022 12h e 33m"

 

Notas Explicativas

Demandas Judiciais => São as Requisições Judiciais e outas Despesas não previstas no Orçamento. Esse recurso caso não utilizado até o 3 Bimestre, poderá ser utilizado para ouras Ações Adminsitrativas por abertura de Crédito.

 

Assistências Diversas => São Ações de natureza não previsiveis que ocorrem por força dos eventos naturais. Esse recurso caso não utilizado até o 4 Bimestre, poderá ser utilizado para ouras Ações Adminsitrativas por abertura de Crédito.

 

Outros Passivos Contigentes = São as Despesas não previstas na LOA, tais como Contrapartida de Convenios, Aumentos relativos a Realinhamentos ou Recomposições Contratuais.Esse recurso caso não utilizado até o 5 Bimestre, poderá ser utilizado para ouras Ações Adminsitrativas por abertura de Crédito.


Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:D1BF0546