ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 920/GAB/PMMN/2019
LEI Nº 920/GAB/PMMN/2019 DE 17 DE JUNHO DE 2019
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
04.1220002.2080 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SEMA
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais)
Ficha: 346
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO
17.5120031.2081 – COLETA DE LIXO DOMICILIAR
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais)
Ficha: 351
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro-RO, 17 de Junho de 2019.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:D1EA1132