ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.978

LEI MUNICIPAL Nº 1.978 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

 

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.065/2011 que altera a Estrutura Administrativa e alteração da Lei Municipal nº 1.102/2012, acrescentando nova carga horária em jornada semanal de trabalho no cargo de magistério e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a Câmara Municipal aprova a e ele sanciona a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º - Altera o Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação, grupo ocupacional nível superior da Lei Municipal nº 1.065/2011, ficando da seguinte forma:

 

CARGO

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SALÁRIO BASE

Professor Pedagogo 

Formação mínima:

Formação em Pedagogia e Professor Pedagogo/Normal Superior/Séries Iniciais.

Professor Nível II (20 horas)

300 

R$ 1.227,03

Professor Nível II (40 horas)

300

R$ 2.554,06

Professor Nível II (30 horas) 

500

R$ 1.915,55

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte)

 

ELIOMAR PATRÍCIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edemilson Farias da Silva
Código Identificador:D22A3343