ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.978
LEI MUNICIPAL Nº 1.978 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.065/2011 que altera a Estrutura Administrativa e alteração da Lei Municipal nº 1.102/2012, acrescentando nova carga horária em jornada semanal de trabalho no cargo de magistério e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que a Câmara Municipal aprova a e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º - Altera o Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação, grupo ocupacional nível superior da Lei Municipal nº 1.065/2011, ficando da seguinte forma:
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CARGO |
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SALÁRIO BASE |
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Professor Pedagogo Formação mínima: Formação em Pedagogia e Professor Pedagogo/Normal Superior/Séries Iniciais. |
Professor Nível II (20 horas) |
300 |
R$ 1.227,03 |
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Professor Nível II (40 horas) |
300 |
R$ 2.554,06 |
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Professor Nível II (30 horas) |
500 |
R$ 1.915,55 |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte)
ELIOMAR PATRÍCIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edemilson Farias da Silva
Código Identificador:D22A3343