ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 996/SEMUSA/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/SUPEL/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Dom Pedro II, nº 7096, inscrita no CNPJ sob n°. 22.855.183/0001-60, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Marcélio Rodrigues Uchôa por intermédio da Superintendência de Licitações e Contratos – SUPEL, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, vem realizar Chamamento Público para Credenciamento.
O presente chamamento público para credenciamento tem fundamento no art. 6º Inciso XLIII, art. 74 inciso IV e Art. 79 Inciso I, concomitante ao art. 3º inciso I do Decreto Federal nº 11.878/2024 e art. 8º inciso I do Decreto Municipal 7893/2023, cujo objeto é: Contratação de Pessoa Jurídica de Direito Privado com e sem Fins Lucrativos, Entidades Filantrópicas e/ou Organização Social (OS), qualificada nos termos da legislação vigente como organização da sociedade civil, para a gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde, compreendendo a disponibilização de profissionais médicos generalistas e especialistas, profissionais de enfermagem e demais categorias da área da saúde, em conformidade com a Lei nº 2.532-GP/2026, de 28 de abril de 2026 e ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DO EDITAL.
O Cadastro das Propostas estará disponível a partir do dia 04/11/2026. A Sessão Pública Presencial para o primeiro ciclo será dia 25/11/2026 às 09h00min na Sala de reuniões da sede da Prefeitura.
O Valor total estimado da despesa é de R$ 26.907.600,00 (vinte e seis milhões, novecentos e sete mil, seiscentos reais).
Todas as referências de tempo do Edital observarão o horário de Rondônia.
Nova Mamoré - RO, 29 de outubro de 2026.
SILVIO FERNANDES VILLAR
Agente de Contratação
Publicado por:
Silvio Fernandes Villar
Código Identificador:D2A6C2E9