ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
Gabinete do prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 097, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº. 097, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, o Senhor, MARCONDES DE CARVALHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO que o gozo de muitos dos direitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, notadamente férias e licenças, devem também observar os critérios de necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal, o que não significa que o direito não venha a ser concedido, ficando apenas prorrogado para tempo futuro e breve o gozo de alguns dos referidos direito;
CONSIDERANDO que devem prevalecer sempre o interesse público e o interesse coletivo, em sobreposição ao interesse particular;
CONSIDERANDO que a eficiência administrativa é um dos princípios básicos da Administração Pública, tal como previsto no Art. 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO ainda que compete ao Prefeito exercer a administração superior do Município e cuidar da sua organização administrativa, nos termos da Lei Orgânica do Município de Parecis/RO, que está em consonância com as demais normas constitucionais e legais aplicáveis ao caso, nos ternos dos Princípios Constitucionais;
RESOLVE;
Art. 1º – CONCEDER,e autorizar, o direito aoGOZO DE FÉRIASa Servidora MARTA DA SILVA CARVALHO, matricula nº 2501/2, sendo:
1º - 10 dias pagos em pecúnia;
2º - 28/09/2026 à 02/10/2026 (05 dias);
3º - 12/07/2027 à 26/07/2027 (15 dias);
por conveniência e interesse público.
Art. 4º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
Revogam as disposições em contrário.
Certifique-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samara Soares da Silva
Código Identificador:D2BF4BDC