ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 406 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
NOMEIA FISCAL E GESTOR CONTRATO 041/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO BECKER, Prefeito de Cujubim, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 65, inciso IX,
CONSIDERANDO que cabe à Autarquia, nos termos do na nova Lei de Licitação no 14.133, de 10 de abril de 2021;
CONSIDERANDO que os públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados entidade;
RESOLVE
Art. 10 - Designar o servidor HELLEN OLIVEIRA LIMA, como GESTORA, e ELEN KARINY GASPAR DE MATTOS, como FISCAL do 01º termo aditivo do contrato 041/2025.
Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e a alteração qualitativa do objeto, consistindo na supressão do Módulo ITR e na inclusão de novos módulos para acompanhamento da Reforma Tributária (IBS) e integração com o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER).
Art. 20 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente da portaria 354 de 04 de setembro de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito Municipal de Cujubim/RO
Publicado por:
Daiane Veloso da Silva Klaus
Código Identificador:D30C1AFC