ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - EXTRATO DE ADITIVO FOMENTO 003/2025/SEMAS/CMDCA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2025/SEMAS/CMDCA
FOMENTANTE: Município de Rolim de Moura/RO, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA (CNPJ: 19.055.759/0001-18).
FOMENTADA: Centro Educacional de Rolim de Moura – CER (CNPJ: 15.894.306/0001-06).
OBJETO DO TERMO ORIGINÁRIO: Execução das ações do "Projeto 01: Palco sem Limites, Teatro que transforma com Educação Cênica e Inclusão" e "Projeto 02: Garantindo a Saúde Integral e Inclusão na Primeira Infância para Crianças com Deficiência e Autismo".
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, com adequação do cronograma físico de atividades.
NOVA VIGÊNCIA: Até 11 de maio de 2027.
VALOR: Inalterado (R$ 164.834,96).
BASE LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Cláusula Oitava do Termo de Fomento nº 003/2025 e Manifestação Jurídica nº 790/PGM/2026.
DATA DA ASSINATURA: 09/11/2026.
FORO: Comarca de Rolim de Moura – RO.
Publicado por:
Fabiula Dos Santos Avila Caetano
Código Identificador:D3429A7C