ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE
SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO
SUPEL - SUPER. MUN. LICITACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
MUNICÍPIO DE ALVORADA D’ OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE – Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;
Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo administrativo nº 1798.02.11-2026/SEMASF e demais documentos inclusos nos autos, referente à Adesão à ATA DE REGISTRODE PREÇOS Nº 41/2025PREGÃO ELETRÔNICONº 030/PMMA/2025, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº780/SEMAS/2025, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICONº 023/2025, PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, EMPRESA: J A FABEM BRINQUEDOS – ME, CNPJ nº 14.485.146/0001-89, localizada na Rua Adil Nunes Leal, nº 3810, Bairro: Village do Sol, CEP 76.964-276 Cacoal/Estado de Rondônia, para atender à Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência Social e da Família – SEMASF, vinculada à Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO, constatadas as regularidades dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, que é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA RECREAÇÃO, para atender ao dia alusivo ao Dia das Crianças, perfazendo o valor total de R$ 40.580,58 (quarenta mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), especialmente nas disposições do Art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 92 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado.
RESOLVE:
1. Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório CARONA Nº 024/2026, realizado pela Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Alvorada d’Oeste/RO.
A presente Homologação será publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS-AROM, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTE - Estado de Rondônia, em 30 de setembro de 2026.
JAIR LUIZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Oldiglei Odair Veronez
Código Identificador:D353F4CF