ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.098/2021

LEI MUNICIPAL Nº 2.098 DE 26 DE ABRIL DE 2021

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 42.458,96 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), referente ao Programa Brasil Alfabetizado vinculado à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe o artigo 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE RO aprova e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 42.458,96 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), referente ao Programa Brasil Alfabetizado vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º. Esta Lei contém anexo único.

 

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no dia 26 (vinte e seis) do mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e um).

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Documento assinado eletronicamente (CD) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 05/05/2021 às 11:04, horário de Machadinho do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.


Publicado por:
Adriana de Souza Figueiredo
Código Identificador:D40B4EFD