ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO SEMOB
PORTARIA Nº 53/2024/DOC/SEMOB

  Designar o Engenheiro Civil Guilherme Ritter Baldin como fiscal do Contrato nº 029/PGM/2024, Processo nº 00600-00029748-2023-11-e – “pavimentação, drenagem e calçadas - Bairro Planalto (Ruas: Gov. Eduardo Campos, Solar, Planalto, Plutão, Netuno, Azaleias, Lírios e Orquídeas)”.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições legais e normas contidas conferidas na Lei Complementar nº 648, de 05 de janeiro de 2017, bem como de suas alterações constantes na Lei Complementar nº 832, de 31 de dezembro de 2020 e Art. 67 de Lei nº 8.666/93.

 

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o Engenheiro Civil Guilherme Ritter Baldin como fiscal do Contrato nº 029/PGM/2024, Processo nº 00600-00029748-2023-11-e – “pavimentação, drenagem e calçadas - Bairro Planalto (Ruas: Gov. Eduardo Campos, Solar, Planalto, Plutão, Netuno, Azaleias, Lírios e Orquídeas) ”.

 

Art. 2º – O técnico desenvolverá suas atividades a partir da publicação desta portaria.

 

Art. 3º – Os casos omissos e dúvidas serão deliberados e esclarecidos pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.

 

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Porto Velho, 18 de junho de 2024.

 

DAVI MARÇAL COUCEIRO CASTIEL

Secretário Municipal Adjunto de Obras e Pavimentação – em Exercício 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 26/06/2024. Edição 3756
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/