ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

GABINETE

GABINETE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 248/GAB/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DOS MEMBROS RESPONSÁVEL PELA ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 248/GAB/2025

DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃODOS MEMBROS RESPONSÁVEL PELA ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 52 da Lei Orgânica Municipal, e

 

Considerandoa necessidade de adequação do Município à Lei Federal nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);

 

Considerandoas adequações através doDecreto 11053 de 07/04/2025 (ID 290844).

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Reordenar aComissão Municipal de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)no âmbito do Poder Executivo do Município de Governador Jorge Teixeira - RO.

 

Art. 2º -Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a referida Comissão;

 

I - Secretaria Municipal de Administração;

Titulares:

Leonardo Lúcio Pereira da Silva

Rana Kelly da Silva Araújo

Valeria Gonçalves Barbosa

 

Suplentes:

ElenRodrigues Da Silva

Ariane Laia Carvalho

Karine Vitoria Nascimento Oliveira

 

II - Secretaria de Gabinete

Titulares:

Daniel dos Santos Toscano

Marcio de Souza

 

João Pedro de Souza Costa

 

Suplentes:

Graciela Del Carmen Ramirez

Michellyde Souza Chanan

Lilian dos Santos Damacena

 

III -Secretaria Municipal de Fazenda;

Titular:Indianara de Souza Andrade

Suplente:Alana Soares Ramos

 

IV -Secretaria Municipal de Saúde;

Titular:Jean Américo Bastos de Oliveira

Suplente:Douglas Henrique Silva de Carvalho Braga

 

V - Secretaria Municipal de Agricultura

Titular:Gessica Nunes dos Santos

Suplente:Natielly Damacena dos Santos

 

VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Titular:Mateus Gomes dos Santos

Suplente:Airton Campos Baptista

 

VII - Secretaria Municipal de Educação;

Titular:OrtenciaAparecida Souza da Silva

Suplente:AbgairSilva Cruz

 

VIII- Secretaria municipal de Assistência Social;

Titular:Adriele de Oliveira Santos

Suplente:Dayaneda Rocha Gonçalves

 

IX - Secretaria Municipal de Obras;

Titular:Walter Alves dos Santos

Suplente:Lucinalva Sobrinho Domiciano

 

X- Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo;

Titular:Sabrina Apolinário Arruda

Suplente:Anderson Oliveira Vilela

 

Art. 3-As obrigações da comissão nomeada serão estabelecidas em conformidade aoDecreto 11053 de 07/04/2025 (ID 290844).

 

Art. 4- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.

 

Governador Jorge Teixeira/RO, 23 de Outubro de 2025..

 

GILMAR TOMAZ DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Naiara Magna Sobrinho Mateus
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