ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,ESPORTE E LAZER- SEMTEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,ESPORTE E LAZER- SEMTEL - PORTARIA Nº 227/2026/SEMTEL-DA

Porto Velho, 18 de novembro de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – SEMTEL, no uso das atribuições que lhe confere no artigo 14 da Lei Complementar no 1.000 de 07 de janeiro de 2025, e tendo em vista o que consta no processo n° 014.002916/2026-92.

 

RESOLVE: 

Art. 1º – ARBITRAR E CONCEDER: 4 e ½ (quatro diárias e meia) + ½ auxílio de deslocamento, aos servidores abaixo relacionados, conforme a quantidade de diárias e período, tendo em vista a necessidade de custear despesas de viagem para Brasília/DF, por meio de transporte aéreo. A viagem tem como objetivo a participação no curso Transferências Especiais ("Emendas PIX"): Captação, Execução, Prestação de Contas e Deliberações do Controle. O curso tem como objetivo aprimorar os conhecimentos técnicos dos participantes acerca das transferências especiais, especialmente quanto aos procedimentos de captação, execução dos recursos, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas, bem como às deliberações dos órgãos de controle, contribuindo para o fortalecimento dos mecanismos de governança, transparência e conformidade na Administração Pública. No período de 22/11/2026 á 26/11/2026, conforme Ofício de Autorização ID 1873584.

NOME

CAD.

CARGO/FUNÇÃO

DESTINO

QTD. DE DIÁRIAS

AUXILIO DESLOCAMENTO

Viviane de Oliveira Alves

10078652

Chefe da Assessoria Técnica

Brasília/DF

4 e ½ 

(Decreto nº 21.168/2025)

½ de Deslocamento

Ana Karoline Alves Araújo

10079074

Surpervisora de Controle Interno

Brasília/DF

4 e ½ 

(Decreto nº 21.168/2025)

½ de Deslocamento

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

 

Cássio Moura Silva

Secretário Municipal de Turismo, Esporte e Lazer - SEMTEL


Publicado por:
Naiara Jovania Braga da Silva
Código Identificador:D68C502D