ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 4888/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de MONTE NEGRO e autorização contida na Lei Municipal nº 1873/2025, de 16 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 5.793,75, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.001.10.302.9.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

R$5.793,75

1.500.0015.1002                              RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE                                         5.793,75

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.001.10.302.9.2047-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                 R$5.793,75

1.500.0015.1002                              RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE                                         5.793,75

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

IVAIR JOSE FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:D788F397