ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº515-GP/2026

PORTARIA Nº515-GP/2026 Em, 01 de setembro de 2026.

 

“Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE MÁRCIO RODRIGUES UCHÔA, à Servidora Pública Municipal CARLA MARTINS DE CARVALHO UCHÔA, pertencente ao Quadro Efetivo/estatutário da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o Art. 130 da Lei Municipal n°2.265-GP/2024 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.

 

RESOLVE

 

Art. 1° - PRORROGAR A LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE à Servidora Pública Municipal, brasileira, maior, ocupante da função de TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO – 40 horas semanais, lotada na Coordenadoria Municipal de Administração - COMAD, LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE MÁRCIO RODRIGUES UCHÔA, a partir do dia 01/09/2026.

 

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, 01 de setembro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:D81F65C7