ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 9/2.019 A 8/2.020 - ANEXO III

PODER EXECUTIVO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

9/2.019 A 8/2.020

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total

Últ. 12 meses

Previsão

Exerc. Atual

9 / 2.019

10 / 2.019

11 / 2.019

12 / 2.019

1 / 2.020

2 / 2.020

3 / 2.020

4 / 2.020

5 / 2.020

6 / 2.020

7 / 2.020

8 / 2.020

RECEITAS CORRENTES (I)

3.311.079,78

4.092.825,46

2.852.183,60

5.119.008,67

2.527.290,01

3.140.813,68

2.790.383,29

3.550.568,15

2.725.822,62

3.415.801,92

5.353.138,29

3.460.005,39

42.338.920,86

43.463.660,80

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

211.815,09

183.342,87

78.002,16

217.791,96

118.404,57

153.964,52

158.968,96

199.311,18

123.445,76

247.899,72

224.290,92

293.708,26

2.210.945,97

2.041.904,55

IPTU

23.627,69

20.366,52

7.945,51

7.891,82

9.140,59

8.342,73

5.960,95

18.095,09

6.422,56

45.071,64

58.915,56

57.588,46

269.369,12

250.406,10

ISS

62.077,97

64.804,32

38.999,45

58.417,56

37.886,97

59.645,49

16.987,08

82.940,87

20.683,11

76.184,23

36.249,44

88.005,31

642.881,80

719.056,80

ITBI

5.997,77

10.349,30

4.714,53

22.312,59

13.166,81

28.228,33

23.625,55

22.857,48

38.377,23

35.232,15

19.852,36

37.740,51

262.454,61

276.343,20

IRRF

83.788,58

54.875,43

10.395,87

115.605,61

31.493,33

36.482,05

81.468,81

53.808,83

40.117,98

47.894,63

48.278,55

52.959,26

657.168,93

628.425,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

36.323,08

32.947,30

15.946,80

13.564,38

26.716,87

21.265,92

30.926,57

21.608,91

17.844,88

43.517,07

60.995,01

57.414,72

379.071,51

167.673,45

Contribuições

90.564,74

93.437,13

88.141,32

239.620,85

37.543,46

86.643,19

96.862,76

100.176,82

101.361,10

106.194,37

98.889,63

104.285,28

1.243.720,65

1.147.668,90

Receita Patrimonial

379.476,61

437.130,02

21.636,56

254.840,70

117.272,69

117.993,78

29.079,07

181.589,46

257.564,06

216.311,43

375.912,22

24.093,74

2.412.900,34

1.738.632,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

379.476,61

437.130,02

21.636,56

254.840,70

117.272,69

117.993,78

29.079,07

181.589,46

257.564,06

216.311,43

375.912,22

24.093,74

2.412.900,34

1.738.632,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

125.760,00

173.360,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

299.120,00

69.037,50

Transferências Correntes

2.627.673,16

3.247.887,83

2.485.311,95

4.413.257,59

2.249.983,55

2.778.699,21

2.494.913,06

3.066.255,56

2.231.689,09

2.845.365,11

4.652.032,10

3.026.722,12

36.119.790,33

38.283.013,31

Cota-Parte do FPM

582.268,01

536.053,32

727.501,04

1.240.269,20

733.187,74

1.059.423,58

619.474,28

607.221,95

634.409,45

516.443,32

890.295,48

565.537,14

8.712.084,51

10.050.718,65

Cota-Parte do ICMS

844.031,21

756.950,49

785.181,83

889.766,67

816.197,84

663.119,30

930.042,57

639.207,58

656.155,19

782.845,03

839.602,92

982.983,61

9.586.084,24

10.282.150,72

Cota-Parte do IPVA

46.727,26

49.228,16

18.697,40

18.592,04

88.069,19

51.243,50

73.579,07

64.209,76

88.256,59

81.461,71

108.336,61

68.747,41

757.148,70

650.000,00

Cota-Parte do ITR

1.834,02

5.901,93

507,19

687,09

369,28

377,22

302,05

30,19

212,08

847,79

144,49

42,24

11.255,57

10.722,60

Transferências LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

19.210,80

Transferências LC 61/1989

5.414,79

4.243,75

3.674,51

4.091,65

0,00

7.475,36

3.936,47

0,00

8.001,46

3.314,18

3.636,94

3.991,39

47.780,50

30.000,00

Transferências do FUNDEB

611.508,51

543.525,56

668.126,55

727.382,98

446.031,76

518.105,52

533.533,06

404.959,31

416.109,06

413.875,68

435.249,74

491.136,11

6.209.543,84

7.853.941,20

Outras Transferências Correntes

535.889,36

1.351.984,62

281.623,43

1.532.467,96

166.127,74

478.954,73

334.045,56

1.350.626,77

428.545,26

1.046.577,40

2.374.765,92

914.284,22

10.795.892,97

9.386.269,34

Outras Receitas Correntes

1.550,18

5.267,61

5.731,61

-6.502,43

4.085,74

3.512,98

10.559,44

3.235,13

11.762,61

31,29

2.013,42

11.195,99

52.443,57

183.404,54

DEDUÇÕES (II)

510.875,12

456.937,42

442.367,35

836.201,89

391.106,00

550.674,78

561.698,68

473.253,06

465.620,64

473.356,38

492.436,84

525.946,19

6.180.474,35

5.773.696,86

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

88.531,54

89.086,50

82.359,13

236.589,24

32.047,93

80.305,45

92.183,27

94.730,62

97.695,76

99.479,38

98.889,63

99.726,62

1.191.625,07

1.080.450,00

Instrução Normativa TCE-RO 56/2002 - IRRF

83.788,58

54.875,43

10.395,87

115.605,61

31.493,33

36.482,05

81.468,81

53.808,83

40.117,98

47.894,63

48.278,55

52.959,26

657.168,93

0,00

Instrução Normativa TCE-RO 177/2003 - PACS/PSF

42.500,00

42.500,00

42.500,00

127.500,00

0,00

47.600,00

47.600,00

47.600,00

50.400,00

49.000,00

49.000,00

49.000,00

595.200,00

621.186,30

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

296.055,00

270.475,49

307.112,35

356.507,04

327.564,74

386.287,28

340.446,60

277.113,61

277.406,90

276.982,37

296.268,66

324.260,31

3.736.480,35

4.072.060,56

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

2.800.204,66

3.635.888,04

2.409.816,25

4.282.806,78

2.136.184,01

2.590.138,90

2.228.684,61

3.077.315,09

2.260.201,98

2.942.445,54

4.860.701,45

2.934.059,20

36.158.446,51

37.689.963,94

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

2.800.204,66

3.635.888,04

2.409.816,25

4.282.806,78

2.136.184,01

2.590.138,90

2.228.684,61

3.077.315,09

2.260.201,98

2.942.445,54

4.860.701,45

2.934.059,20

36.158.446,51

37.689.963,94

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

2.800.204,66

3.635.888,04

2.409.816,25

4.282.806,78

2.136.184,01

2.590.138,90

2.228.684,61

3.077.315,09

2.260.201,98

2.942.445,54

4.860.701,45

2.934.059,20

36.158.446,51

37.689.963,94

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 16/set/2020 as 12h e04m.

Comentários

1 - O município utilizou-se dos pareceres Prévios do 177/2003 TCE-RO - PACS/PSF; 056/2002 TCE-RO - IRRF.

 

VALERIA ANGELA SAAR LUCAS

Secretário De Fazenda E Planejamento

 

LEONILDE ALFLEN GARDA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Diogo Santiago
Código Identificador:D830C32B