ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 11

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E SÉRGIO ANTÔNIO DANIEL LAUER.

 

ADITIVO Nº 011/2023

PROCESSO Nº 1-1055/2022

 

APREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominadaADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercícioIZAEL DIAS MOREIRA,brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e SERGIO ANTONIO DANIEL LAUER, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 137091 SESDEC/RO e CPF nº 700.299.882-09, residente e domiciliado a Avenida Tupiniquins, 4689, Centro, Cabixi/RO, doravante denominadaCONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presenteTERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 1055/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

 

DO AMPARO LEGAL:

Cláusula Primeira - O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto no contrato em sua clausula Terceira.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

Cláusula Segunda - Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 009/2023 por 12 (doze) meses, de 16/02/2024 a 16/02/2025.

 

ELEMENTOS DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:

Unidade Orçamentária: 0800 – Secretaria Munic. de Obras e Serviços Públicos

Projeto Atividade: 2.048 – Manutenção das Atividades da SEMOSP

Elemento de Despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Elemento de Despesa 33.90.46 - Auxílio-Alimentação

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Clausula - Quinta mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.

 

E por estarem às partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 15 de fevereiro de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

SÉRGIO ANTÔNIO DANIEL LAUER

Aditado

 

Testemunhas:

 

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF:

 

RENAN ARAÚJO SILVA

Assessor Jurídico

OAB RO 10468

Dec. nº 206/2023


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:D834A20F