ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO
PORTARIA Nº 5250/2026-GAB/PMRC. DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

“Dispõe sobre as atribuições e a nomeação dos membros que compõem o Comitê Intersetorial da Busca Ativa Escolar do Município de Rio Crespo - RO.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, incisos IV, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO que o Comitê Gestor da Busca Ativa Escolar do Município de Rio Crespo – RO é responsável por planejar, coordenar, executar e monitorar as ações do programa no âmbito municipal, visando garantir o direito à educação de todas as crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão;

CONSIDERANDO que o Comitê Intersetorial é composto por representantes de diferentes áreas do governo e da sociedade civil, responsáveis por garantir a articulação das políticas públicas para o enfrentamento da exclusão escolar;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 123/2026 – SEMED/BAE;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os membros integrante do Comitê Gestor da Busca Ativa Escolar do Município de Rio Crespo – RO:

 

Gestor Político Municipal:

Edelson Soares da Silva – Matrícula nº 646

Coordenadora operacional BAE:

Mirleide dos Santos Rocha – Matrícula nº 1637

 

Coordenador do comitê intersetorial

Aliana Daveli Oliveira – Matrícula nº 1698

 

Secretária do Comitê Intersetorial

Lilian Cruz de Alcântara – Matrícula nº 1914

 

Representante do conselho municipal de educação

Marcos Carlos Stedille – Matrícula nº 652/802

 

Representante da associação de pais e mestres

Ednaldo José do Nascimento – Matrícula nº 1861

 

Representantes dos Professores

Eder de Paula Santos – Matrícula nº 1860

Vanessa Lins Lemos – Matrícula nº 1639

 

Representantes do Conselho Tutelar

Ana Paula Alexandre Custódio Santos – Matrícula nº 1843

Jainy Ferraz Monteiro– Matrícula nº 1842

 

Representantes da Superintendência Regional Escolar (Estado)

Solange Adriane Rodrigues

Elaine Cristina de Moraes

 

Representantes da Câmara Municipal

Rosalina Miranda Muschinski

Elisana Siriaco do Carmo

 

Representantes do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)

Kariny de Lima Ayres Luciano – Matrícula nº 1958

Edna Aparecida de Moraes – Matrícula nº 1931

 

Representantes dos Diretores Escolares

Aline Cristiane Gomes Cunha – Matrícula nº 1635

Minervina Francisca de Lima – Matrícula nº 33

 

Representantes da Secretaria de Saúde

Adelaide dos Santos – Matrícula nº 2074

Bruna Costa Cambito – Matrícula nº 1900

 

Art. 2º - Das atribuições do Gestor Político Municipal:

I-Representar politicamente o Comitê Gestor da BAE junto aos órgãos municipais e estaduais;

II-Garantir o apoio institucional e os recursos necessários para o funcionamento do programa;

III-Articular a adesão e o comprometimento dos setores envolvidos;

IV-Responsável pela mobilização política e institucional da iniciativa no município.

 

Art. 3º - Das atribuições da Coordenadora Operacional - BAE:

I-Coordenar a implementação das ações operacionais da Busca Ativa Escolar no município;

II-Acompanhar o preenchimento das informações no sistema da BAE;

III-Apoiar os técnicos e agentes nos procedimentos de busca, registro e acompanhamento de casos;

IV-Organizar reuniões, capacitações e relatórios de acompanhamento do programa.

 

Art. 4º Das atribuições do Coordenador do Comitê Intersetorial:

I-Coordenar os trabalhos do Comitê Intersetorial;

II-Promover a integração entre as secretarias e órgãos parceiros;

III-Estabelecer estratégias conjuntas para reinserção e permanência dos alunos na escola;

IV-Realizar o monitoramento e avaliação das ações do comitê.

 

Art. 5º - Das atribuições da Secretária do Comitê Intersetorial:

I-Elaborar e organizar as atas de reuniões e demais documentos administrativos do comitê;

II-Auxiliar na comunicação entre os membros;

III-Manter registros atualizados das ações realizadas;

IV-Apoiar nas atividades logísticas e operacionais.

 

Art. 6º - Das atribuições do Representante do Conselho Municipal de Educação:

I-Representar o Conselho Municipal de Educação no comitê;

II-Contribuir com orientações técnicas e normativas sobre as políticas educacionais;

III-Acompanhar o cumprimento das diretrizes legais no processo de reintegração escolar.

 

Art. 7º - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Rio Crespo – RO, 29 de outubro de 2026.

  

EDER DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Edilaine Pereira Rodrigues
Código Identificador:D8E66300