ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO - DECRETO Nº 2826/2026-GAB/PMRC. DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre a adoção de dois horários de expediente na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IV e VII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo regulamentar o horário de funcionamento das repartições públicas municipais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o expediente da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento às demandas administrativas, visando maior eficiência, organização e continuidade na prestação dos serviços públicos;

 

CONSIDERANDO que a adoção de horários distintos permitirá melhor distribuição das atividades, otimização dos recursos e atendimento às necessidades da Administração Pública;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica estabelecido que, excepcionalmente, no período de 09 de novembro de 2026 (segunda-feira) a 12 de novembro de 2026 (quinta-feira), a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento funcionará em dois períodos de expediente, observando os seguintes horários:

 

I – Período matutino: das 07h30min às 11h30min;

II – Período vespertino: das 13h30min às 17h00min.

 

Art. 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento, adotar as medidas necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Rio Crespo – RO, 09 de novembro de 2026.

 

EDER DA SILVA
Prefeito Municipal


Publicado por:
Edilaine Pereira Rodrigues
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