ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 490/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.194/2026, de 20 de outubro de 2026, para corrigir a fonte de recursos, em favor da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.”
O Prefeito Municipal de Cerejeiras, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Municipal nº 4.198/2026, de 05 de novembro de 2026.
DECRETA
Art. 1° Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 4.194/2026, de 20 de outubro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 127.932,36 (cento e vinte e sete mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:
02 - Poder Executivo
08 - Secretaria Municipal de Educação
08.01 - Gabinete da Secretária Municipal de Educação
12 - Educação
12.306 - Alimentação e Nutrição
12.306.0008 - Saber em Ação - Transformando Vidas Através do Conhecimento
12.306.0008.2033.0000 - Manutenção do PNAEC
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ......................... R$ 15.099,77
Fonte de Recursos: 0.1.500.0000 - Recursos Não Vinculados de Impostos.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (130) ......................R$ 6.546,00
Fonte de Recursos: 0.1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE.
12.306.0008.2034.0000 - Manutenção do PNAEP
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ...........................R$ 10.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.500.0000 - Recursos Não Vinculados de Impostos
12.306.0008.2035.0000 - Manutenção do PNAEF
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ......................R$ 10.590,05
Fonte de Recursos: 0.1.500.0000 - Recursos Não Vinculados de Impostos.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo............................R$ 9.409,95
Fonte de Recursos: 0.2.500.0000 - Recursos Não Vinculados de Impostos.
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (134) ...............R$ 17.250,00
Fonte de Recursos: 0.1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
12.306.0008.2038.0000 - Manutenção do PNAE - AEE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ......................... R$ 13.404,00
Fonte de Recursos: 0.1.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
12.306.0008.2035.0000 - Manutenção do PNAEF
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ..................... R$ 35.220,59
Fonte: 0.2.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
12.306.0008.2062.0000 - Manutenção do PNAEM
3.3.90.30.00 - Material de Consumo ............................R$ 10.412,00
Fonte de Recursos: 0.2.552.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Valor total ..................................... R$ 127.932,36
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SINÉSIO JOSÉ DE SOUZA
Prefeito
(Assinado Digitalmente)
NEURIAN DE SOUSA PIAIA
Secretária Municipal de Educação.
(Assinado Digitalmente).
Publicado por:
Andressa Silva Colombo de Oliveira
Código Identificador:D98DEBDA