ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº 001/2026

Processo n.º 00102.06.01-2026

Concedente: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis

Convenente: SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO- AMERICANA DA AMAZÔNIA – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA).

 

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal de Teixeirópolis, imóvel 135, inscrição imóvel 04.002.002.00, localizado a Rua Duque de Caxias, n. 575, setor 04, com área aproximada de 1.331,67 metros quadrados, com dimensões aproximadas de 28 (vinte e oito) metros por 46 (quarenta e seis) metros, com área construída 763 (setecentos e sessenta e três metros), quadrados, doravante denominado IMÓVEL CEDIDO.

 

Prazo: A cessão de uso é concedida pelo prazo de 07 (sete) anos, contado da data de assinatura deste instrumento.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As demais cláusulas do presente contrato permanecem inalteradas.

 

Data da formalização: Teixeirópolis/RO, 06 de abril de 2026.

 

Assinam:

SOCIEDADE BENEFICENTE LATINO- AMERICANA DA AMAZÔNIA – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA).

José Roberto de Souza

Helenilson Anderson Amorim Lenk

Osmy Toledo de Souza

 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:D995D3D3