ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 91/2026.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 08/2026.
A Câmara Municipal de Costa Marques/RO, através de seu Agente de Contratação, e em conformidade com a ratificação exarada pela Presidência desta Casa de Leis, torna público para conhecimento dos interessados a formalização de contratação direta.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consubstanciada na aquisição de 04 (quatro) inscrições no curso presencial "Gestão Pública, Compras e Contratações de Serviços: Pesquisa de Preços, Contratos, Fiscalização e Inteligência Artificial".
CONTRATADA: INCAP Treinamentos, Consultoria e Assessoria.
CNPJ: 01.999.171/0001-39
VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021. A íntegra do processo e seus respectivos documentos encontram-se à disposição para consulta pública no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Costa Marques/RO.
Costa Marques - RO, 22 de abril de 2026.
FRANK KRIZ CATERINQUE
Agente de Contratação
Decreto Legislativo nº 27/2026
Publicado por:
Frank Kriz Caterinque
Código Identificador:DA17A8E1