ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 89/GAB/2026. DE 08 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M) DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE – TEIXEIRÓPOLIS-RO.

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas no artigo 77 da Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes, vem expedir o seguinte:

 

DECRETO

 

Art. 1º Fica constituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola – PSE, no âmbito do Município de TEIXERÓPOLIS– RO, responsável pelo desenvolvimento das ações no Município, com a participação obrigatória de representantes da área da saúde e da comunidade escolar, composto pelos membros representantes dos seus respectivos Órgãos/Entidades, conforme segue:

 

I – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU:

a) Titular: Mara Aline Rosa;

b) Suplente: Weslayne Soares Alvez Diorgenis.

 

II – Secretaria Municipal de Educação – SEMECT:

a) Titular: Gelho Correa;

b) Suplente: Gilsele da Silva Pio Campos.

 

III – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:

a) Titular: Ediane Pereira de Souza;

b) Suplente: Joana Souto Aguiar.

 

IV – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS:

a) Titular: Leidiane de Paiva;

b) Suplente: Gean Carlos Amorim da Silva.

 

V – Conselho Tutelar:

a) Titular: André Felipe Luna Ramos;

b) Suplente: Luiza do Nascimento Pinto Rezende.

 

VI – Escolas Estaduais:

a) Titular: Ivonilda Passarinho De Oliveira;

b) Suplente: Regiane Benicio Morais.

 

Art. 2º O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) terá como responsabilidades:

I – Apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento,

monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

II – Articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nas propostas pedagógicas das escolas;

III – Definir as escolas públicas federais, estaduais (em articulação com o Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE;

IV – Possibilitar a integração e o planejamento conjunto entre as equipes das escolas e as equipes de Atenção Primária à Saúde;

V – Subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso do PSE;

VI – Participar do planejamento integrado da formação dos profissionais de saúde e de educação e viabilizar sua execução;

VII – Apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;

VIII – Propor estratégias específicas de cooperação entre Estado e Município para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos estudantes no âmbito municipal.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:DA45AC44