ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº.009/2024 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IMPREV/MACHADINHO, REUNIÃO REALIZADA NO DIA 22 DO MÊS DE OUTUBRO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DO DIA 01/12/2023.
PAUTA 1- CENÁRIO ECONÔMICO NACIONAL E INTERNACIONAL - PAUTA 2 ANÁLISE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO - PAUTA 3: SUGESTÃO DE RESGATE DO FUNDO ITAÚ MOMENTO 30 II.
PAUTA 1 - CENÁRIO ECONÔMICO NACIONAL E INTERNACIONAL;
CENÁRIO NACIONAL- o mercado financeiro brasileiro enfrentou um ambiente misto, influenciado por fatores internos e externos, incluindo a política monetária, a situação econômica e a volatilidade global.
O Banco Central do Brasil manteve a taxa Selic em um nível elevado, aumentando a para 10.75 a.a., buscando controlar a inflação que, embora apresentasse sinais de desaceleração, ainda permanecia acima da meta. Essa decisão refletiu a preocupação com a estabilidade econômica e a necessidade de atrair investimentos.
Os dados econômicos mostraram crescimento moderado. O PIB teve uma leve recuperação, impulsionado por setores como agricultura e serviços. No entanto, a indústria ainda enfrentou desafios, com questões logísticas e custos elevados.
O ambiente político também influenciou os mercados. Questões como a discussão de reformas fiscais e a confiança no governo impactaram a percepção de risco entre os investidores. A estabilidade política foi crucial para manter a confiança no mercado.
As tensões globais, especialmente as relacionadas a conflitos geopolíticos e a política monetária dos EUA, afetaram o fluxo de investimentos no Brasil. O real experimentou volatilidade, com flutuações em relação ao dólar, o que impactou as expectativas de inflação e os preços de commodities.
O Ibovespa teve um desempenho misto, com setores como energia e utilidades se destacando, enquanto o setor financeiro enfrentou pressões. A incerteza sobre a taxa de juros futura e a inflação afetou o sentimento do investidor.
Com a Selic alta, os títulos de renda fixa tornaram-se mais atraentes, levando a uma maior busca por investimentos no seguimento, entretanto, a volatilidade dos juros gerou preocupações sobre o risco de crédito.
O real oscilou em relação ao dólar, refletindo tanto as condições internas quanto externas. A valorização do dólar globalmente exerceu pressão sobre a moeda brasileira, aumentando as preocupações sobre a inflação importada.
Setembro de 2024 foi um mês desafiador para o mercado financeiro brasileiro, com uma combinação de fatores internos e externos influenciando o desempenho. A política monetária rígida e as tensões políticas mantiveram os investidores cautelosos, enquanto o crescimento econômico moderado ofereceu alguma esperança. A vigilância sobre as reformas e a evolução da economia global continuará sendo fundamental para a trajetória do mercado nos próximos meses.
CENÁRIO INTERNACIONALEm setembro de 2024, o mercado financeiro global apresentou volatilidade, impulsionada por fatores como decisões de política monetária, tensões geopolíticas e dados econômicos variados.
Os principais bancos centrais, incluindo o Federal Reserve e o Banco Central Europeu, sinalizaram um possível ajuste nas taxas de juros em resposta à inflação persistente. O Fed, em particular, manteve uma postura cautelosa, sugerindo que poderia adotar uma abordagem mais restritiva se os indicadores de inflação não mostrassem sinais de recuo.
Os indicadores econômicos globais, como PIB e taxas de desemprego, apresentaram resultados mistos. Nos EUA, o crescimento econômico mostrou resiliência, enquanto na Europa, a recuperação foi mais lenta devido a pressões inflacionárias.
As tensões entre grandes potências, especialmente relacionadas a conflitos no Oriente Médio e na Ásia, impactaram os mercados, gerando incertezas que levaram a flutuações nas bolsas de valores. Investidores buscaram segurança em ativos como ouro e títulos do governo. Alguns mercados emergentes enfrentaram desafios devido a questões locais, como instabilidade política e inflação alta. Contudo, países como Brasil e Índia mostraram sinais de crescimento, atraindo investimentos estrangeiros. As bolsas de valores de Nova York, como o S&P 500, experimentaram um desempenho misto, com setores como tecnologia apresentando quedas, enquanto energia e consumo básico se destacaram. O aumento das expectativas de juros levou a uma queda nos preços dos títulos, com yields em ascensão. Títulos de curto prazo, especialmente, tornaram-se mais atraentes.
O dólar se valorizou em relação a várias moedas, impulsionado pelas expectativas de taxas de juros mais altas. Moedas de mercados emergentes enfrentaram pressão, refletindo a fuga de capital. O mês foi marcado por um ambiente econômico desafiador, onde a política monetária e os eventos geopolíticos desempenharam papéis cruciais na dinâmica dos mercados. A cautela predominou entre os investidores, com uma vigilância contínua sobre os desenvolvimentos econômicos e políticos nas próximas semanas.
PAUTA 2 ANÁLISE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOApós análise da carteira referente ao 3º trimestre de 2024, nota se que a carteira vem apresentado resultados positivos, todos os fundos e instituições financeiras encontram-se enquadrados dentro da Resolução 4963/2021. A diversificação da carteira traz proteção, pois capta performance em variados seguimentos. Com relação a meta atual, em setembro a meta acumulado estabelecida foi de 7,07 % enquanto a meta acumulada dos investimentos foi de 5,41%. Para os próximos meses do ano espera-se que os fundos em renda fixa, principalmente os atrelados ao CDI continue a performar bem, trazendo rentabilidade positiva a carteira. Com relação aos Fundos Tower II IMA-B 5 e Tower IMA-B 5, LME REC IPCA FIDC Multissetorial Sênior I e W7 FIP Multi estratégia, encontram-se com plano de liquidação vigente, e com relação ao Fundo Imobiliário HAZ FII ATCR-11, vem creditando alugueis trimestrais na conta do Instituto. Parte das volatilidades da carteira de investimento, se deve as participações em fundos de vértices de longo prazo, e fundo de concentração no índice IMA-B.
PAUTA 3: SUGESTÃO DE RESGATE DO FUNDO ITAÚ MOMENTO 30 IIO comitê de investimentos e gestora de recursos, em continuo acompanhamento da performance do fundo, solicitou estudo técnico do fundo a Instituição Financeira Banco Itaú S/A e também parecer técnico da Assessoria Financeira Crédito e Mercado. De acordo com o estudo dos documentos, este comitê entende que o fundo, mesmo sendo uma aplicação de longo prazo não vem performando da maneira esperada, figurando uma baixa de 32,30% de perca desde a aplicação inicial. Diante disso, este comitê sugere que seja realizado o resgate total do Fundo Itaú Momento 30 II. Informamos que, caso o resgate seja realizado, pois o mesmo dependerá da deliberação do Conselho Deliberativo deste IMPREV. O crédito em conta acontecerá 23 dias úteis referente a cotização, de acordo com o regulamento do fundo. A sugestão de investimento referente ao valor resgatado para realocação poderá ser sugerida em uma reunião extraordinária deste Comitê.
A sugestão de resgate segue respaldada pela Nota Técnica SEI nº 296/2023/MPA, referência processo SEI nº 10133.102197/2023-63, onde o Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP) do Ministério da Previdência Social (MPS) responde positivamente com instruções para que os RPPS operem resgate de fundos de investimentos com valor menor do que inicialmente investido, representando assim cota negativa.
De conformidade com a Nota Técnica, nos itens 54 e 55 conclui-se:
54. Diante do exposto, é possível inferir que, dentro do atual panorama normativo aplicável aos RPPS, não existe uma imposição normativa estrita que compeliria a manutenção de posições em fundos de investimentos com variação negativa na cota. O que emerge como uma prerrogativa significativa é a ênfase na implementação de um processo decisório meticuloso e embasado, pautado nos princípios estabelecidos na Resolução CMN nº 4.963/2021, nas regras impostas pela Portaria MTP nº 1.467/2022 e nas disposições contidas na política de investimentos do RPPS. Para respaldar a decisão de resgate, é imperativo que esta seja ancorada em um arcabouço técnico sólido, caracterizado por estudos robustos que contemplem elementos críticos como estratégias de diversificação de carteira, análise do ambiente econômico, identificação de oportunidades de investimento mais promissoras e o rebalanceamento estratégico da carteira de investimentos. A ausência de uma imposição normativa para a manutenção de posições negativas, aliada à promoção da autonomia e responsabilidade na gestão, fortalece a importância de uma abordagem proativa e informada na administração eficaz dos recursos previdenciários, destacando a necessidade de consideração de diversos fatores que permeiam a dinâmica do mercado financeiro.
55. Objetivamente respondendo aos questionamentos da consulta:
a) O RPPS tem alguma obrigatoriedade em permanecer em fundos com variação negativa entre a data de investimento e o resgate? Resposta: Não.
b) Se houver a liberdade para o resgate nessa situação, tal circunstância deve ser objeto de previsão em sua política de investimentos? Resposta: Não, com relação à previsão específica para determinado fundo, mas a Política de Investimentos deverá nortear e embasar essa ação do gestor, incorporando as diretrizes para conferir um substancial respaldo à tomada de decisão por parte do gestor dos recursos do RPPS e do Comitê de Investimentos.
c) Quais seriam, objetivamente, os elementos que devam autorizar tal decisão? Resposta: Estudo técnico robusto e criteriosamente fundamentado, adotando padrões análogos aos empregados na análise que respaldou a aplicação.
d) O estudo para o resgate deve ser pormenorizado em ata do órgão deliberativo dos investimentos do RPPS? Sim, ao menos sob a modalidade de anexo, devidamente mencionado e referenciado na ata.
e) Existe mais alguma cautela que deva ser tomada pelo RPPS pós resgate? Resposta: Não há, s.m.j., cautela que deva ser tomada pelo RPPS em determinado fundo de investimento após seu resgate se o regime não possuir mais cotas do mesmo. (Nota Técnica SEI nº 296/2023/MPA, referência processo SEI nº 10133.102197/2023-63).
Todas as análises e estudos realizados referente a situação envolvendo o Itaú Ações Momento 30II, inclusive visita técnica presencial junto a Coordenação de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia IPERON, as quais embasaram a tomada de decisão de resgate, podem ser consultadas no Processo 8-108/2023 no sistema Digproc.
A Gestora de Investimentos em conjunto com o Comitê de Investimentos elaborou uma justificativaJustificativa 8 de 22/10/2024 (ID 644861)a qual após assinada será dado ciência aos membros do Conselho Deliberativo no sistema Digproc, para subsidiar a tomada de decisão do Conselho sobre a sugestão deste Comitê.
Este comitê solicita a gestora de recursos, que seja credenciado os fundos de aplicação e resgate automático, vinculados as contas do Banco Itaú e Bradesco.
Nada mais havendo a tratar, eu Andreia da Silva Luz, Secretaria AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, foi inserida no sistema DIGPROC para assinatura dos presentes, devendo a mesma, ser publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada às 11:36 hs.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
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