PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 523.2026 - 04.11.2026 - NOMEAÇÃO. CANDIDATOS APROVADOS. CONCURSO PÚBLICO N. 001.2022

DECRETO N. 523/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

AUTORIZA A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS, O PROVIMENTO E INVESTIDURA NOS CARGOS PÚBLICOS, CONCERNENTE AS VAGAS OFERECIDAS NO CONCURSO PÚBLICO N. 001/2022.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, e conforme expedientes contidos no processo eletrônico n. 123/2022.

Considerando o Memorando n. 152/2026/SEMAP (ID 328621), de 03 de novembro de 2026, e nos termos do Edital de Convocação n. 006/2026;

Considerando a autorização (ID 328620) exarada em 08 de outubro de 2026 pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com ciência e autorização do Chefe do Poder Executivo, que deferiu a prorrogação, por igual período de 30 (trinta) dias, do prazo para apresentação e posse do candidato CRISTIANO PIERRE CAETANO, com fundamento no item 15.3 do Edital de Convocação n. 006/2026 e no art. 29, § 2º, da Lei Municipal n. 692/2015;

Considerando a autorização do Chefe do Poder Executivo (ID 328808), de 04 de novembro de 2026, para a realização dos procedimentos necessários, com eficácia da convocação a partir de 09 de novembro de 2026.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a nomeação dos candidatos aprovados e convocados do recente concurso público conferido pelo Edital n. 001/2022 do processo eletrônico n. 123/2022, para investidura e provimento dos cargos públicos. O nome dos candidatos e o cargo público correspondente constam no Anexo I.

Art. 2º As despesas resultantes da aplicação do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas nas Secretarias que serão lotados os novos servidores.

Art. 3º Serão emitidos Termos de Posse individualizados para comprovação do início da investidura no cargo público que se iniciará no dia 09/11/2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 09 de novembro de 2026.

 

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito de Urupá

 

ANEXO I

 

Ordem	CH	Nome	Cargo	CPF	DATA DE POSSE
01	40h	CRISTIANO PIERRE CAETANO	102 - MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS	***.879.002-**	09/11/2026
02	40h	LUAN LUCENA FERREIRA	505 - ENFERMEIRO ESF/AB	***.520.412-**	09/11/2026
03	40h	JAQUELINE SILVA MENDES	511 - ODONTÓLOGO	***.633.442-**	09/11/2026