ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS

LEI DE CRIAÇÃO Nº 240-96

 

RESOLUÇÃO

 

Resolução nº 09/CMAS/2023, de 29 de Novembro de 2023. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, dentro das competências e das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º da Lei 991/2018/GABINETE DO PREFEITO/16 de Março/2018.

 

Resolve:

 

I – Aprova o parecer favorável do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária do Governo Federal, Emenda impositiva, Programação de nº110003120230003, no Valor de 100.000,00 (cem mil reais). Para o Centro de Convivência.

 

II – ATA Nº 152.

 

III – Resolução nº 009.

 

IV – Data – 29/11/2023

 

SILVANIA DE FATIMA BENTO

Presidente do Cmas


Publicado por:
Sonia Cristina de Souza
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