ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6289, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N° 2853/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.612.745,17 (três milhões, seiscentos e doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos) distribuído as seguintes dotações:

 

02 12 00 Fundo Municipal de Saúde

 

563 10.302.0015.1046.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóvel

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

484.935,00

003-036 - Convênio União

F.R.: 0.1.631.0 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros

Repasses vinculados à Saúde.

 

561 10.302.0015.1960.0000 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

347.768,74

003-037 - Convênio do Estado

F.R.: 0.1.632.0 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses

vinculados à Saúde

 

556 10.302.0015.1977.0000 - Garantir a Realização de Cirurgias Eletivas

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

385.167,47

003-148 - MAC - Estado

F.R.: 0.1.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

Governo Estadual

 

557 10.302.0015.1977.0000 - Garantir a Realização de Cirurgias Eletivas

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

118.554,55

003-148 - MAC - Estado

F.R.: 0.1.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

Governo Estadual

 

558 10.302.0015.1977.0000 - Garantir a Realização de Cirurgias Eletivas

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.257.865,51

003-148 - MAC - Estado F.R.: 0.1.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

559 10.302.0015.1977.0000 - Garantir a Realização de Cirurgias Eletivas

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

818.453,90

003-148 - MAC - Estado

F.R.: 0.1.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

Governo Estadual

 

560 10.302.0015.1977.0000 - Garantir a Realização de Cirurgias Eletivas

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

200.000,00

003-148 - MAC - Estado

F.R.: 0.1.621.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

Governo Estadual

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 02 de fevereiro de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:DDBF9B8E