ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2546/2024

LEI MUNICIPAL Nº 2546, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

 

Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº2493/2024 referente aoConvênionº 192/2021/DERe dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE- ROaprova e ele sanciona a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º-Fica alterado o anexo único da Lei nº 2493/2024, que passa a vigorar com os seguintes endereços orçamentários:

 

DESPESA:

Iduso: 1013

Grupo/Código: 2.701

Detalhamento: 0

Código de aplicação: 001.055

 

FICHA

DESCRIÇÃO

PROJ/ATIV.

ELEM. DESPESA

VALOR

464

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO

15.451.0020.1042.0000

33.90.93.00

R$ 24.659,96

443

OBRAS E INSTALAÇÕES

15.451.0020.1042.0000

44.90.51.00

R$820.215,80

 

 

 

TOTAL GERAL

R$ 844.875,76

 

DESPESA:

Iduso: 1013

Grupo/Código:2.500

Detalhamento: 0

Código de aplicação:001.001

 

FICHA

DESCRIÇÃO

PROJ/ATIV.

ELEM. DESPESA

VALOR

445

OBRAS E INSTALAÇÕES

15.451.0020.1042.0000

44.90.51.00

R$152.550,30

TOTAL GERAL

R$152.550,30

 

Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 19 dias do mês de junho de 2024.

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 19/06/2024 às 13:39, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID579705e o código verificador07A955EC.


Publicado por:
Meire Regiane Cândida de Oliveira
Código Identificador:DDD49548