ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2546/2024
LEI MUNICIPAL Nº 2546, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal nº2493/2024 referente aoConvênionº 192/2021/DERe dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE- ROaprova e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º-Fica alterado o anexo único da Lei nº 2493/2024, que passa a vigorar com os seguintes endereços orçamentários:
DESPESA:
Iduso: 1013
Grupo/Código: 2.701
Detalhamento: 0
Código de aplicação: 001.055
|
FICHA |
DESCRIÇÃO |
PROJ/ATIV. |
ELEM. DESPESA |
VALOR |
|
464 |
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO |
15.451.0020.1042.0000 |
33.90.93.00 |
R$ 24.659,96 |
|
443 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
15.451.0020.1042.0000 |
44.90.51.00 |
R$820.215,80 |
|
|
|
|
TOTAL GERAL |
R$ 844.875,76 |
DESPESA:
Iduso: 1013
Grupo/Código:2.500
Detalhamento: 0
Código de aplicação:001.001
|
FICHA |
DESCRIÇÃO |
PROJ/ATIV. |
ELEM. DESPESA |
VALOR |
|
445 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
15.451.0020.1042.0000 |
44.90.51.00 |
R$152.550,30 |
|
TOTAL GERAL |
R$152.550,30 |
|||
Art. 2º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 19 dias do mês de junho de 2024.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 19/06/2024 às 13:39, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID579705e o código verificador07A955EC.
Publicado por:
Meire Regiane Cândida de Oliveira
Código Identificador:DDD49548