ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.320 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. “FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI Nº 2.320 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.
“FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ariquemes, o dia Municipal da conscientização da Fibromialgia, anualmente no dia 12 de maio.
Art. 2º - A data ora instituída constará do calendário Oficial de Eventos do Município de Ariquemes.
Art. 3º - O Poder Executivo envidara esforços por meio de suas Secretarias para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão na conscientização do dia ora instituído que contribuam para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença.
Art. 4º - As despesas ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ariquemes/RO;
Ariquemes-RO, 08 de outubro de 2019, Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 41ª emancipação político-administrativo.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito do Município de Ariquemes/RO
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:DE6E0698