ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº 2.320 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019. “FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

LEI Nº 2.320 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

 

“FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ariquemes, o dia Municipal da conscientização da Fibromialgia, anualmente no dia 12 de maio.

Art. 2º - A data ora instituída constará do calendário Oficial de Eventos do Município de Ariquemes.

Art. 3º - O Poder Executivo envidara esforços por meio de suas Secretarias para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão na conscientização do dia ora instituído que contribuam para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença.

Art. 4º - As despesas ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ariquemes/RO;

 

Ariquemes-RO, 08 de outubro de 2019, Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 41ª emancipação político-administrativo.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO 


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:DE6E0698