ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 973 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO

LEI Nº 973/2018, de 17 de Dezembro de 2018.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS).

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.

LEI:

Art. 1º Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.01 Gabinete do Prefeito

 

02.01.04.125 - Normatização e Fiscalização

 

02.01.04.125. 0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social

 

02.01.04.125.0003.2003- Apoio ao Desenvol. Da G. Publica, Com. Divulgação-----

R$43.000,00

02.03 – Secretaria Municipal de Agricultura

 

02.03.20.606 - Extensão Rural

 

02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar

 

02.03.20.606.0009.2034 Fomento a cadeia produtiva Vegetal e animal---

R$10.000,00

Total da Anulação ----------------------------

R$53.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.05.00 Fundo Municipal de Saúde

 

02.05.10.301 - Atenção Básica

 

02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos

 

02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento ---------

R$53.000,00

Total da Suplementação ---------------------------

R$53.000,00

 

Art. 3º Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.01 Gabinete do Prefeito

 

02.01.04.125 - Normatização e Fiscalização

 

02.01.04.125. 0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social

02.01.04.125.0003.2003- Apoio ao Desenvol. Da G. Publica, Com. Divulgação

 

02.01.04.125.0003.2003 – 3.3.90.14 - 18 -----------------------

R$10.00,00

02.01.04.125.0003.2003 – 3.3.90.30 – 19------------------

R$15.000,00

02.01.04.125.0003.2003 – 3.3.90.39 – 22---------------------

18.000,00

02.03 – Secretaria Municipal de Agricultura

 

02.03.20.606 - Extensão Rural

 

02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar

 

02.03.20.606.0009.2034 Fomento a cadeia produtiva Vegetal e animal

 

02.03.20.606.0009.2034 – 3.3.90.39 - 54 ----------------------

R$10.000,00

Total da Anulação -------------------------------

R$53.000,00

 

Art. 4º Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.05.00 Fundo Municipal de Saúde

 

02.05.10.301 - Atenção Básica

 

02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos

 

02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento

 

02.05.10.301.011.2046 – 3.3.90.30 - 105 ----------------------

R$53.000,00

Total da Suplementação ----------------------------

R$53.000,00

 

Art. 5º A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

 

Art. 6º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO NO MURAL

PUBLICADO NO MURAL

Da Prefeitura Municipal de

Da Câmara Municipal de

Teixeirópolis – RO

Teixeirópolis – RO

De: 17/12/2018 a 27/12/2018

De: 17/12/2018 a 27/12/2018


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:DE71C3BC