ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
IMPREV
ATA Nº 004/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026, NA SEDE DO IMPREV.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (24/04/2026), às 08h15m (oito horas e quinze minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D' - IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-seareunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho-membro.Contamos com a presença da Sra. Kerles Fernandes Duarte, Presidentedo InstitutoA presidente Sra.Luana Lima iniciou a reunião cumprimentando a todos e na sequencia iniciou:1ªPAUTA:ANÁLISESDOSBALANCETESREFERENTE A JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO/2026.Foramanalisados e balancetes referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026,em razão do gozo de férias regulamentares docontador do Instituto, não foi possível fazer os questionamentos pertinentes.Os referidos balancetes serão aprovados em reuniões posteriores.2º PAUTA:PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS.Realizado questionamento aPresidentedo ImprevSra. Kerles,referente aos parcelamentos e repasses patronais referente aomês demarço/2026,verificou-se queencontram-se com pagamentosemdia.3ª PAUTA:RELATÓRIO MENSAL DE BENEFÍCIOS MARÇO/2026 (ID 955425).O presente documento detalha as movimentações previdenciárias e administrativas doIMPREV. Referente a Compensação Previdenciária (COMPREV), o período registrou o processamento de fluxos financeiros referentes ao mês de janeiro de 2026, englobando tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Conforme os relatórios encaminhados ao setor de Contabilidade (IDs 939719 e 939735), houve a regular tramitação de recebimentos e pagamentos, resultando em saldo líquido positivo para ambos os regimes.No que tange àgestão de benefícios, o setor de previdência apresenta uma agenda dinâmica de processos administrativos. Atualmente, encontram-se em andamento seis pedidos de aposentadoria,além de processos deAposentadoria por Incapacidade Permanente e porIdade e Tempo de Contribuição.Destaca-se a finalização de um processo, com concessão de aposentadoria agendada para o início de abril de 2026. Registra-se aindaa cessação de um benefício de pensão por morte.Ao final do dia 31 de março de 2026, o quadro consolidado de beneficiários do instituto totaliza229 segurados. Este contingente é composto por183 aposentados da Prefeitura,02 aposentados da Câmara Municipale44 pensionistas.4ª PAUTA:RELATÓRIO QUADRIMESTRAL 3º QUADRIMESTRE DE 2025(ID 943402).O relatório de controle interno do IMPREV, referente ao terceiro quadrimestre de 2025, apresenta um panorama detalhado da gestão previdenciária, culminando em uma avaliação técnica de conformidadee regularidade. Destaca, inicialmente, um conjunto de recomendações estratégicas voltadas ao aprimoramento institucional, como a necessidade de capacitação contínua dos servidores em alinhamento com o TCE/RO e o Manual do Pró-Gestão, a busca pela segregação de funções mesmo diante de um quadro de pessoal reduzido e a urgência na melhoria no Portal da Transparência. Além disso, o orienta a formalização de processos por meio de manuais e a regularização legislativa da Diretoria Executiva para garantir maior segurança jurídica à autarquia Quantoaos resultados operacionais, o relatório evidencia o sucesso do Censo Previdenciário de 2025, que alcançou 100% de adesão entre aposentados e pensionistas e 99,60% entre os servidores ativos, dado fundamental para a precisão da avaliação atuarial e o equilíbrio financeiro do instituto. Embora o IMPREV mantenha diversos canais de comunicação ativos, como redes sociais e ouvidoria, o controle interno ressalta que as melhorias visuais e dinâmicas planejadas para o Portal da Transparência ainda aguardam prosseguimento, embora a transparência legal esteja sendo cumprida conforme a Lei de Acesso à Informação.O controle interno manifesta a regularidade da gestão. Fundamentado nos princípios da razoabilidade, o parecer final indica que as demonstrações contábeis refletem com fidedignidade a realidade orçamentária, financeira e patrimonial do Instituto, sem a detecção de irregularidades que comprometam a integridade administrativa. O Certificado de Auditoria, emitido em 13 de março de 2026, atesta a exatidão dos registros e a observância aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Normas Brasileiras de Contabilidade. O pronunciamento da presidência ratifica o conteúdo do relatório e determina a manutenção das boas práticas para assegurar a sustentabilidade previdenciária e a transparência nouso dos recursos públicos.5ª PAUTA:ANÁLISE DO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO E ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 (ID 943408).O presente relatório destacam-se as recomendações emitidas pelo Controle Interno, que enfatizam a necessidade estratégica de continuidade na capacitação dos servidores, em estrita observância às orientações doTCE/ROe doManual do Pró-Gestão RPPS,visando a eficiência no atendimento aos segurados. Adicionalmente, pontuou-se a urgência na modernização do site institucional e do Portal da Transparência, priorizando a acessibilidade e a clareza na linguagem para fortalecer o controle social. No âmbito da organização administrativa, recomendou-se o mapeamento e a formalização de processos por meio de manuais técnicos e a regularização legislativa da estrutura da Diretoria Executiva, com a definição clara de suas atribuições e processos de escolha, visando consolidar a segurança jurídica da gestão.O relatório destaca que a administração foi conduzida sob o princípio da razoabilidade, apresentando análises orçamentárias, financeiras e patrimoniais que refletem com fidedignidade a realidade do Instituto. O Controle Interno frisouque as demonstrações contábeis estão em total conformidade com o plano de contas do TCE-RO e com as normas de execução orçamentária, não tendo sido detectada qualquer irregularidade, desvio de conduta ou fato que comprometa a integridade dos responsáveis.Pelo contrário, registrou-se o cumprimento das metas orçamentárias e o compromisso da equipe com a sustentabilidade previdenciária, culminando em umparecer favorável à aprovação da Prestação de Contas de 2025oCertificado de Auditoria, atesta a regularidade das contas da Presidente Kerles Fernandes Duarte. A auditoria confirmou o estrito cumprimento das normas constitucionais e legais,garantindo a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados.Por fim, registra oPronunciamento da Presidência, que manifestou integral concordância com os termos do relatório de auditoria. A presidência determinou o rigor no cumprimento dos prazos de envio de documentos aos órgãos fiscalizadores e a instrução técnica qualificada de todos os processos administrativos, visando assegurar a rastreabilidade das informações e a transparência pública.6ª PAUTA:RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2025.(ID 958676).Conforme o Relatório de Gestão do IMPREV, a execução do Plano Plurianual (PPA 2022/2025) demonstrou um compromisso sólido com a sustentabilidade atuarial e a eficiência administrativa. No que tange aos resultados quantitativos, destaca-se o êxito no pagamento de benefícios, atingindo a adimplência dentro dos prazos legais, o que reforça a confiança dos segurados no regime. Além disso, a qualificação técnica foi priorizada, com a participação ativa de servidores e conselheiros em programas de certificação e a realização do inovador 1º Seminário de RPPS, consolidando o fortalecimento institucional através do conhecimento.Sob o aspecto qualitativo, o Instituto avançou na transparência pública e no controle social, utilizando portais eletrônicos e o projeto IMPREV Itinerante para aproximar a autarquia da comunidade. A governança foi satisfatória pela implementação de práticas participativas e pelo rigor nos mecanismos de controle interno. Embora metas voltadas à modernização tecnológica tenham sofrido limitações devido a contingenciamentos orçamentários e mudanças legislativas externas, a gestão justificoutais pontos pela necessidade de priorizar o equilíbrio financeiro e o pagamento tempestivo de benefícios, garantindo que a solidez da previdência municipal não fosse comprometida por fatores conjunturais.Ao encerramento o IMPREV celebra marcos históricos que elevam seu patamar institucional. Entre eles, a realização do Censo Previdenciário de 2025, que recadastrou 99,6% dos servidores ativos e 100% dos inativos, garantindo uma base de dados fidedignapara planejamentos futuros. No campo financeiro, a atuação estratégica do Comitê de Investimentos permitiu que o Instituto superasse a meta atuarial, fortalecendo o fundo previdenciário a longo prazo. Por fim, a conquista da sede própria, por meio de permuta definitiva, simboliza o amadurecimento e a autonomia da autarquia, que se mantém alinhada às diretrizes do Pró-Gestão e aos mais elevados padrões éticos e de responsabilidade fiscal na administração dos recursos públicos.7ª PAUTA:PLANO DE AÇÃO 2026-2030.(ID 947129)O Plano de Ação para o período de 2026-2030 do IMPREV, estabelece uma estratégia detalhada para elevar os padrões de gestão institucional baseada nos pilares do Programa Pró-Gestão. No eixo do Controle Interno, o Instituto projeta concluir o mapeamento e a manualização das áreas de Benefícios e Arrecadação, com a meta de estender essa padronização para todas as seis áreas do Nível III e processos de TI e Jurídico. Além disso, busca-se manter a estrutura de controle com pelo menos dois servidores do sistema de controle interno do ente e promover a capacitação contínua de membros do Comitê de Investimentos e do Conselho Fiscal. Em termos de segurança, está prevista a manutenção de um Comitê de Segurança da Informação e a revisão quadrienal da política de dados, incluindo planos de recuperação de desastres.No campo da Governança Corporativa, o plano destaca a manutenção dos excelentes índices de recenseamento e prova de vida. O IMPREV também se compromete a implementar, políticas permanentes de digitalização de documentos e de recenseamento periódico. Estruturalmente, o planejamento prevê a designação de um servidor efetivo para a função de Ouvidor e a necessária atualização legislativa para disciplinar a Diretoria Executiva. Para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, a meta é a consolidação de planos de trabalho anuais com relatórios que sintetizem tecnicamente as atividades realizadas, garantindo maior fidedignidade à prestação de contas.Quanto à Educação Previdenciária e Gestão de Investimentos, o Instituto manterá o foco na certificação total de seus dirigentes e membros de órgãos colegiados, incentivando também a participação dos segurados nas eleições internas. Estão programadas açõesde diálogo direto, como a expansão do projeto IMPREV Itinerante, a elaboração de cartilhas educativas e a realização de seminários sobre finanças pessoais e preparação para a aposentadoria. No âmbito financeiro, o plano assegura a continuidade dos pareceres mensais de rentabilidade e risco emitidos pelo Comitê de Investimentos, prevendo ainda a criação formal de uma área específica para acompanhamento de riscos, o que consolidará a sustentabilidade e a transparência na administração dos recursosprevidenciários.8ª PAUTA:PROVA DE VIDAPARA OEXERCÍCIO DE 2026A fase de divulgação e conscientização dos segurados iniciou-se em 14 de abril de 2026 por meio dos canais digitais do Instituto. O período oficial para a realização do procedimento foi fixado entre 04 de maio e 03 de junho de 2026. Reforçou-se que tal medida é fundamental a sustentabilidade do regime, visando a atualização da base cadastral e a prevenção de irregularidades, sendo essencial que o segurado utilize os meios tecnológicos disponíveis, como o portal GOV.BR, para garantir a tempestividade da sua regularização.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h22m (onze horas e vinte e dois minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavreia presente ata, que apóslida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para os devidos efeitos legais.
Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho DOeste - RO - Telefone (69) 3581 2262
E-mailcontrole.imprev@gmail.com Portal da transparência:http://previdencia.machadinho.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente porLUANA LIMA DE SOUZA,PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL IMPREV, em 24/04/2026 às 11:23, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porFLAVIANO TEIXEIRA NOBRE,MEMBRO CONSELHO FISCAL IMPREV, em 24/04/2026 às 11:24, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porMOACIR CORREA PINHO,CONSELHEIRO FISCAL DO IMPREV, em 24/04/2026 às 11:30, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porKERLES FERNANDES DUARTE,PRESIDENTE DO IMPREV, em 27/04/2026 às 08:44, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:DE8670BA