ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI
LEI Nº. 1219/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI 718/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 718/2012, especificadamente ao cargo comissionado de Assessor Jurídico, passando a vigorar conforme nova tabela inclusa nesta Lei.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor a partir da data de 01 de janeiro de 2026.
ANEXO IV
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE ALVORADA DO OESTE - RONDONIA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE
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SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE |
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|
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Quant. |
Estrutura |
Cargo |
Referencia |
Vl Unit |
Vl Total |
|
1 |
Núcleo de Licitação e Compras |
Direção |
REF/V |
2.500,00 |
2.500,00 |
|
- |
Órgãos de Assessoramento |
- |
- |
- |
- |
|
1 |
Assessoria Jurídica |
Assessoria |
REF/VIII |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
- |
Órgãos de Chefias Auxiliares Gerência Adm. |
- |
- |
- |
- |
|
1 |
Seção de Apoio Administrativo, finanças e Contabilidade |
Coordenaç ão |
FG/REF/I |
800,00 |
800,00 |
|
1 |
Seção de Recursos Humanos |
Coordenaç ão |
FG/REF/I |
200,00 |
200,00 |
|
1 |
Seção de Suprimento e Patrimônio |
Coordenaç ão |
FG/REF/I |
200,00 |
200,00 |
|
1 |
Seção de Tecnologia da Informação |
Coordenaç ão |
FG/REF/I |
200,00 |
200,00 |
|
- |
Gerência de Relações com Clientes |
- |
- |
- |
- |
|
1 |
Seção de Gestão de Contas, Consumo e Atendimento ao Cliente |
Coordenaç ão |
FG/REF/I |
600,00 |
600,00 |
|
- |
Gerência de Produção |
- |
- |
- |
- |
|
1 |
Departamento Químico e Bacteriológico |
Direção |
REF/VII |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
1 |
Núcleo de Apoio Técnico |
Direção |
REF/V |
900,00 |
900,00 |
|
1 |
Seção de Redes e Ramais de Água e Esgoto |
Coordenaç ão |
FG/REF/I |
200,00 |
200,00 |
|
1 |
Seção de Tratamento de Água e Esgoto |
Coordenaç ão |
FG/REF/I |
200,00 |
200,00 |
|
1 |
Seção de Manutenção e Medição |
Coordenaç ão |
FG/REF/I |
200,00 |
200,00 |
|
1 |
Chefe de Campo |
Coordenaç ão |
FG/REF/I |
800,00 |
800,00 |
|
1 |
Departamento Nucleo de Apoio Técnico /esgoto |
|
|
|
|
|
1 |
Nucleo de Apoio Técnico |
Direção |
REF/V |
1.000,00 |
1.000,00 |
Publicado por:
Aline da Silva Campos
Código Identificador:DFADDFDE