ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI

LEI Nº. 1219/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI 718/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 718/2012, especificadamente ao cargo comissionado de Assessor Jurídico, passando a vigorar conforme nova tabela inclusa nesta Lei.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor a partir da data de 01 de janeiro de 2026.

 

ANEXO IV

CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE ALVORADA DO OESTE - RONDONIA

 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE

 

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

 

 

 

 

Quant.

Estrutura

Cargo

Referencia

Vl Unit

Vl Total

 

1

Núcleo de Licitação e Compras

Direção

REF/V

2.500,00

2.500,00

-

Órgãos de Assessoramento

-

-

-

-

1

Assessoria Jurídica

Assessoria

REF/VIII

5.000,00

5.000,00

-

Órgãos de Chefias Auxiliares Gerência Adm.

-

-

-

-

1

Seção de Apoio Administrativo, finanças e Contabilidade

Coordenaç ão

FG/REF/I

800,00

800,00

1

Seção de Recursos Humanos

Coordenaç ão

FG/REF/I

200,00

200,00

1

Seção de Suprimento e Patrimônio

Coordenaç ão

FG/REF/I

200,00

200,00

1

Seção de Tecnologia da Informação

Coordenaç ão

FG/REF/I

200,00

200,00

-

Gerência de Relações com Clientes

-

-

-

-

1

Seção de Gestão de Contas, Consumo e Atendimento ao Cliente

Coordenaç ão

FG/REF/I

600,00

600,00

-

Gerência de Produção

-

-

-

-

1

Departamento Químico e Bacteriológico

Direção

REF/VII

1.500,00

1.500,00

1

Núcleo de Apoio Técnico

Direção

REF/V

900,00

900,00

1

Seção de Redes e Ramais de Água e Esgoto

Coordenaç ão

FG/REF/I

200,00

200,00

1

Seção de Tratamento de Água e Esgoto

Coordenaç ão

FG/REF/I

200,00

200,00

1

Seção de Manutenção e Medição

Coordenaç ão

FG/REF/I

200,00

200,00

1

Chefe de Campo

Coordenaç ão

FG/REF/I

800,00

800,00

1

Departamento Nucleo de Apoio Técnico /esgoto

 

 

 

 

1

Nucleo de Apoio Técnico

Direção

REF/V

1.000,00

1.000,00


Publicado por:
Aline da Silva Campos
Código Identificador:DFADDFDE