ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DE SERINGUEIRAS

Portaria Nº 11 /SEMEC/2026 Seringueiras-RO, 05 de outubro de 2026

 

“Dispõe sobre a criação da Comissão para Análise e Manifestação da Aprovação do Regimento Interno Escolar das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, e dá outras providências.”

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Michelle de Andrade Carrenho, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria Nº 067/GAB/PMS/2025 e Lei Municipal Nº 921/2014 que dispõe sobre o Sistema de Educação no Município de Seringueiras-RO e;

Considerando a Lei 2343 Art. 21° O Processo Seletivo Simplificado Interno terá validade de 04 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa da Administração Pública.

 

Considerando o art. 7º da Resolução Nº 002/2016-CME-SERINGUEIRAS/RO, onde expressa que “a entidade mantenedora da instituição de ensino ou da rede de ensino deve manifestar sua aprovação ao regimento escolar, e suas alterações, por meio de homologação”; sendo assim:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Art. 1º Nomear a Comissão para Análise e Manifestação quanto à Aprovação dos Regimentos Escolares das Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, composta pelos seguintes servidores:

Ana Rosa Cortes, matrícula, 67,

Gedeão Moreira Rodrigues, matrícula 1294,

Elza Jacinto Ligeiro de Oliveira, Matrícula 369,

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

MICHELLE DE ANDRADE

Secretária Municipal de Educação

Port Nº 067/GAB/PMS/2025


Publicado por:
Uanderson Alves Dos Reis
Código Identificador:DFCFE7CC