ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
PORTARIA Nº 863/2026/CDCS/DGP/SEMAD 11 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 7º, inciso XIX, do Decreto nº 19.048 de 06/06/2023, publicado no D.O.M.E.R. nº 3489 de 07/06/2023.

 

CONSIDERANDO o art. 123, parágrafo único, da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010, publicada no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho sem prejuízo de sua remuneração, ao servidor HAILTON CAVALCANTE DOS SANTOS, cadastro nº 183385, ocupante do cargo de Odontólogo, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, a contar da data de publicação desta portaria no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, conforme processo SEI nº 005.003715/2026-11.

 

Art. 2º O servidor terá a concessão da redução, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por mais um ano, a critério da Administração.

 

BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO

Secretária Municipal de Administração

(Assinado Eletronicamente)

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 15/06/2026. Edição 4254
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