ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2026

Processo Administrativo nº: 939/2026

Concorrência nº: 002/2026.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de Cujubim/RO, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, insumos e demais serviços necessários à completa execução do empreendimento, em conformidade com os projetos executivos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, especificações técnicas e demais documentos que integram o processo, pactuado no Termo de Compromisso nº 998111/2026/MCIDADES/CAIXA, firmado entre o Município de Cujubim/RO e a União, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50.

O Prefeito do Município de Cujubim/RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO:

 

• a regular condução do certame pelo Agente de Contratação;

• a conclusão de todas as fases do procedimento;

• a inexistência de pendências recursais;

• a vantajosidade da proposta vencedora;

 

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 002/2026 à(s) empresa(s):

H. T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ nº29.025.617/0001-43 -Vencedora dos itens:1,Valor total:R$ 2.965.900,00

II – HOMOLOGAR o resultado da licitação, reconhecendo a legalidade e legitimidade dos atos praticados.

III – AUTORIZAR a adoção das providências subsequentes, inclusive:

 

• convocação do adjudicatário;

• assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, conforme o caso.

 

Cujubim/RO, 05 de Novembro de 2026.

 

JOÃO BECKER

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto
Código Identificador:E0867BED